Câmara de São Caetano aprova projetos da Prefeitura

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 28, em dois turnos, o projeto de lei de autoria da prefeitura que altera a lei nº 1.584, de 4 de julho de 1967, que autoriza a instituição da Fundação Universitária do ABC.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno o projeto que autoriza a municipalização da Creche Oswaldo Cruz e revoga as Leis nºs 2.295, de 19 de dezembro de 1975 e 3.188, de 27 de fevereiro de 1992.

Já de autoria dos vereadores da Casa, foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Caio Salgado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto do vereador Cesar Oliva, que institui, no município, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos.

Ainda na sessão desta terça, foi aprovada a moção de repúdio do vereador Ubiratan Figueiredo ao convênio Medical Health e a sua equipe médica Neonatal do Hospital e Maternidade Santa Izildinha, segundo a moção, pela negligência e descaso no tratamento e acompanhamento do recém-nascido Carlos Eduardo Figueiredo Carvalho que, após nascimento em 13 de agosto de 2021, veio a óbito no dia 27 do mesmo mês e ano. Já a moção de repúdio do vereador Américo Scucuglia ao PLC 26/2021 de autoria do governador João Doria, foi rejeitada.