Câmara de São Caetano aprova programa de microcrédito em primeiro turno

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa de Microcrédito de São Caetano do Sul. Segundo a justificativa encaminhada para a Casa, esse programa é voltado para o pequeno empreendedor, gerando renda e circulação da economia.

De autoria dos vereadores da Casa, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto da vereadora Suely Nogueira, que altera a lei nº 5.157, e do vereador Marcos Fontes, que modifica a lei nº 4.361, que disciplina área de estacionamento regulamentado Zona Azul para pessoas portadoras de deficiência.

Também foram aprovados os projetos dos suplentes empossados Roberto Barbato, que altera lei nº 4.523, que instituiu a Campanha Permanente de Prevenção à Anorexia Nervosa e à Bulimia nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e Ricardo Rios, que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Mizael Conrado. O de Barbato foi votado em primeiro turno e o de Rios em discussão única.

Já os projetos do vereador Parra, que institui no calendário oficial a Semana de Conscientização sobre o Perigo do Sono ao Volante e durante o Trabalho, do vereador Marcos Fontes, que modifica a lei municipal nº 5.433, que estimula a comunicação aos órgãos de proteção e conselhos, dos casos de abusos e maus tratos aos idosos, no município, e do vereador Ubiratan Figueiredo, que dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas de São Caetano do Sul, com pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário.