Câmara de São Caetano aprova PPA e LDO

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 26, em segundo turno, os projetos de lei da prefeitura referentes ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025 e as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

A vereadora Thai Spinello teve aprovado seu pedido de vistas por duas sessões do projeto de lei do vereador Caio Salgado que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul.

Também na sessão desta terça, foi colocado para votação o parecer de inconstitucionalidade do projeto da vereadora Thai Spinello, que cria o canal de denúncia de assédio e bullying para crianças e adolescentes e estabelece procedimentos a serem seguidos pelas escolas do município. A vereadora teve aprovado seu pedido de arquivamento do referido projeto.