Câmara de São Caetano aprova pacote de benefícios para montadoras

Nesta terça-feira, 26, a Câmara de São Caetano aprovou dois projetos de autoria do Executivo que concedem incentivos fiscais e benefícios às empresas montadoras de veículos automotores terrestres, aéreos e marítimos estabelecidas, ou que vierem a se estabelecer na cidade. O primeiro concede isenção do IPTU e a redução na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); o segundo dispõe sobre a concessão de benefícios tarifários que será realizada pelo Saesa. Os projetos foram aprovados em dois turnos, sendo que ao primeiro foi apresentada emenda única que foi rejeitada, tendo votos favoráveis dos vereadores Cesar Oliva, Jander Lira e Ubiratan Figueiredo.

Ainda de autoria da prefeitura, foi aprovado em segundo turno o projeto que altera a lei municipal nº 4.620, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus objetivos, mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUSA).

Já somente em primeiro turno, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes, que dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com Diabetes Tipo 1 aos locais públicos e privados de uso coletivo no município portando alimentos e medicamentos que especifica. O projeto do vereador Cesar Oliva, que dispõe sobre a instalação de fraldário para uso de pessoas com deficiência e idosas na cidade, foi arquivado após pedido feito pelo autor ter sido aprovado pelo plenário.