Câmara de São Caetano aprova LDO em segundo turno

A Câmara de São Caetano discutiu, votou e aprovou, nesta terça-feira (1/10), em segundo turno, o projeto de lei da prefeitura que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. Foram apresentadas cinco emendas ao projeto, que foram rejeitadas, permanecendo o projeto na forma original.

Ainda em segundo turno, foram aprovados o projeto da vereadora Suely Nogueira, que proíbe no município o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, e do vereador Marcos Fontes, que altera a lei nº 3.718, de 24 de setembro de 1998, que institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer de Pele.

Nesta terça retornou para o plenário o projeto do suplente empossado Adauto Reggiani, que institui, no calendário oficial da cidade, as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, que teve seu parecer de inconstitucionalidade derrubado pelo plenário na 26ª sessão ordinária. O vereador Tite Campanella apresentou ao plenário um pedido de vistas por duas sessões, sendo esse aprovado.

Já em discussão e votação únicas, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Mauricio Fernandes e Pio Mielo, que concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao Doutor Ricardo de Mello Vargas.

Por fim, os projetos com pareceres de inconstitucionalidade, dos vereadores Parra, que institui no calendário oficial a Semana de Conscientização sobre o Perigo do Sono ao Volante e durante o Trabalho, e Jander Lira, que institui no município a Política de Desenvolvimento do Uso de Veículos Automotores Impulsionados à Energia Elétrica ou à Hidrogênio, tiveram aprovados pedidos de vistas por duas sessões feitos pelos seus respectivos autores.

Já o projeto do suplente empossado Getúlio Filho, que institui no calendário oficial a Semana Lixo Zero, teve seu parecer mantido, sendo o projeto arquivado.