Câmara de Ribeirão Pires aprova legislação sobre “vizinhança solidária”

O Legislativo de Ribeirão Pires, aprovou em segunda discussão na tarde desta quinta-feira (04/11), projeto de lei de autoria do vereador Sargento Alan, instituindo na cidade o programa “Vizinhança Solidária”, ação que consiste na aproximação entre vizinhos, buscando a conscientização de que a solidariedade entre vizinhos, em termos de segurança, pode vir a ser ferramenta facilitadora do policiamento preventivo eficiente e eficaz, objetivando reduzir os indicadores criminais e aumentando a sensação de segurança.

Segundo a proposta, a participação no programa é voluntária e poderá ser implantada em ruas, quadras ou condomínios de um determinado bairro, sendo necessário que os moradores se organizem em reuniões e participem através de uma rede social de vizinhança solidária. Ainda segundo o texto, caberá ao representante da rua, quadra ou condomínio do determinado bairro, providenciar o cadastramento dos moradores voluntários.

Para implantação do programa pela sociedade civil, é preciso seguir inúmeras regras apontadas no projeto de lei, e eventuais custos com aquisição de placas identificadoras, equipamentos de segurança, melhorias ou adequação dos condomínios, casas ou estabelecimentos comerciais serão de responsabilidade dos integrantes do programa.

O projeto segue para análise jurídica do Executivo Municipal para sanção ou veto da proposta apresentada pelo parlamentar.