Mauá realiza primeira votação da Lei Orçamentária Anual para 2025

A Câmara Municipal de Mauá se prepara para realizar a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, em sessão agendada para esta terça-feira (12). A proposta, enviada pelo prefeito reeleito Marcelo Oliveira, do Partido dos Trabalhadores (PT), prevê um orçamento de R$ 1,917 bilhão para o início de seu segundo mandato. Este valor representa um aumento nominal de 3,2% em relação ao orçamento deste ano, que foi estabelecido em R$ 1,856 bilhão, configurando um acréscimo de R$ 51,8 milhões.

Orçamento

No planejamento orçamentário delineado pela administração municipal, os setores da Saúde e Educação são priorizados, recebendo respectivamente R$ 515,2 milhões e R$ 340,4 milhões. É importante destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que os municípios destinem pelo menos 25% da receita líquida proveniente de impostos à Educação e 15% à Saúde.

O documento orçamentário especifica ainda as principais fontes de recursos do município: o Tesouro Municipal, que contribui com R$ 1,25 bilhão; repasses estaduais estimados em R$ 208 milhões; e repasses federais no montante de R$ 344,9 milhões.

Infraestrutura e Serviços Públicos

Em sua justificativa para o projeto, o prefeito Marcelo Oliveira enfatizou a meta de tornar Mauá um município cada vez mais apto a superar desafios relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos de qualidade à população. “Nosso objetivo é criar condições concretas para o desenvolvimento social e econômico sustentável da cidade”, afirmou.

No dia 31 de outubro, uma audiência pública foi realizada pela Câmara para debater a LOA de 2025. Durante o evento, o secretário de Finanças, Vagner Minervino da Rocha, apresentou detalhes das receitas e despesas projetadas. Embora a sessão tenha sido aberta à participação dos vereadores e do público presente ou acompanhando online, não houve manifestações ou questionamentos registrados.