Câmara de Diadema cria frente parlamentar em defesa dos povos de matriz africana

A comunidade afrodescendente de Diadema ganhou nova ferramenta para monitorar a execução de políticas públicas que atendam suas demandas e também para apresentar propostas. A Câmara aprovou, na quinta-feira, 14 de julho, decreto legislativo assinado pelo presidente da Casa, Josa Queiroz, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana da cidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade em votação única, que foi acompanhada no plenário por lideranças afro-culturais e afro-religiosas do município. Para o presidente do Legislativo, o aval ao projeto põe a Câmara de Diadema em uma posição de vanguarda no país no que se refere ao assunto.

“A criação da frente parlamentar tem como objetivo institucionalizar o apoio e a divulgação às ações das comunidades de matriz africana. É importante destacar que essas atividades não se limitam aos cultos religiosos. Sua dimensão é muito maior e envolve manifestações culturais como a capoeira, o samba e a gastronomia”, explicou Josa, ressaltando que o colegiado também visa proteger esses povos da intolerância religiosa.

“A frente permite que nossas comunidades sejam mais livres e esclarecidas quanto a direitos e deveres para poder manifestar nossas tradições”, comentou Mãe Márcia de Oxum, do Candomblé Nação Angola.

A Câmara deu aval definitivo – em sessões ordinária e extraordinária – a outros dez projetos. Entre as propostas assinadas pelos vereadores, merecem destaque a de Reinaldo Meira, que institui no município o Dia de Conscientização sobre a Aporofobia, como é chamada a aversão a pessoas devido a sua pobreza; e a de José Aparecido da Silva, o Neno, que concede título de Cidadã Diademense a Manoracy Medeiros, ex-professora da rede municipal de ensino e que deu importante contribuição para a comunidade cristã da cidade.

EXECUTIVO

Seis propostas do Executivo municipal receberam aval definitivo dos vereadores. Em votação única, o Legislativo aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. A LDO estabelece prioridades e metas da administração para o próximo ano e norteia a elaboração do orçamento anual da prefeitura.

O pacote de projetos do Executivo aprovados inclui, entre outros, a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (projeto de lei 083/2022); a autorização para a celebração de convênio com o Detran-SP (082/2022), e a extinção do dispositivo que limitava a variação do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à correção da Unidade Fiscal de Diadema (011/2022).

As sessões foram as últimas antes do recesso parlamentar do meio de ano. Os trabalhos serão retomados no dia 5 de agosto. Mais informações sobre os projetos podem ser obtidos no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e Projetos Lidos