Bretas condena ex-Saúde do Rio a 16 anos de prisão por propinas de US$ 2,4 mi na Suíça

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o recebimento de propinas de US$ 2.451.742,12 em conta na Suíça. A decisão de Bretas abarcou ainda os empresários do ramo de próteses e produtos médicos Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti e a mulher de Côrtes, Verônica Vianna.

A sentença foi dada na última quinta, 13, e imputou a Gustavo Estellita e Miguel Iskin os crimes de corrupção e lavagem. Os empresários receberam penas de, respectivamente, 21 anos 1 um mês e 16 dias de reclusão e 24 anos, sete meses e 23 dias de reclusão.

Já Verônica Vianna terá de cumprir quatro anos e cinco dias de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, uma vez que foi absolvida da acusação de corrupção.

A condenação tem relação com a Operação Fatura Exposta, que investiga suposto esquema organizado de corrupção que desviou valores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio desde o início do governo Sérgio Cabral, em 2007.

Segundo a Procuradoria, Iskin e Estellita pagaram propinas a Côrtes ‘para que o esquema criminoso de direcionamento de licitações e cartelização do mercado de fornecimento de equipamentos e produtos médico-hospitalares celebrados com a Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro funcionasse de maneira correta’.

Na sentença, Bretas destacou que o crime de corrupção fica configurado quando ‘há vantagem indevida – solicitada, recebida ou meramente prometida -, em contraprestação à influência no desempenho de função pública, ainda que tal influência não esteja materializada, de início, em um ato de ofício concreto’.

 “No caso concreto, não restam dúvidas de que a relação de proximidade entre os corréus ultrapassou os limites dos interesses administrativos e empresariais”, escreveu o juiz.

Bretas indicou ainda que ficou comprovado que Estellita realizou dois depósitos através da offshore Luchino, mantida no Banco JP Morgan, nos Estados Unidos, em conta na Suíça de propriedade de Verônica.

Na denúncia apresentada em agosto de 2018, a Procuradoria indicou que parte do dinheiro dessa conta foi usado em viagens ao exterior. Em agosto de 2011, durante uma viagem a Veneza, na Itália, foram gastos US$ 20 mil (R$ 75,2 mil) em um hotel de luxo.

O juiz responsável pela Lava Jato no Rio também afirma que, em depoimento no âmbito da Fatura Exposta, Estellita reconheceu o pagamento de propina no exterior a Sérgio Côrtes.

Outras provas e oitivas da operação também são citadas na decisão, entre elas a delação do ex-subsecretário de saúde Cesar Romero, que descreveu a participação de Estellita ‘no esquema de corrupção que se instalou no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) quando a instituição era dirigida por Cortês’.

Ao calcular as penas do ex-secretário, Bretas destacou que a culpabilidade de Côrtes deveria ser valorada ‘de modo extremamente negativo’, uma vez que o médico ‘mostrava-se para a população como ‘gestor implacável’ enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa’.