Senado aprova projeto de convenção contra racismo; texto vai à promulgação

O texto já tinha sido aprovado pelos deputados e segue agora para promulgação.

O texto foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e determina que os países do bloco se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.

“Ratificar a Convenção é declarar, é validar, é confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e o amor ao próximo independente de raça, origem, sexo, cor ou orientação sexual“, disse o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). “É fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos.”

O documento determina que os países ratificantes devem se comprometer ainda a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.

Romper com o racismo estrutural

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão do Plenário, considerou histórica a votação. “É muito simbólico que a proposta tenha sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de romper com o racismo estrutural”, disse. “Esse tema é mundial, foi uma resposta do Parlamento na promoção da igualdade racial”, declarou.

Histórico

A convenção é resultado de negociações promovidas e iniciadas em 2005 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Naquele ano, a Missão Permanente do Brasil na OEA apresentou à assembleia geral do órgão o projeto para criação de um grupo de trabalho para elaborar a convenção.

As primeiras propostas foram apresentadas em 2011, na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul. O Brasil foi presidente do grupo de trabalho por quatro vezes.

Em junho de 2013, a convenção foi aprovada durante a 43ª sessão ordinária da OEA, em Antígua, na Guatemala. O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2015, e as comissões temáticas o aprovaram em 2018, na forma de um projeto de decreto legislativo.

Veja os deputados que votaram contra a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo:

Adriana Ventura (NOVO-SP)
Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Alê Silva (PSL-MG)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Bia Kicis (PSL-DF)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Diego Garcia (PODE-PR)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Filipe Barros (PSL-PR)
Gilson Marques (NOVO-SC)
General Girão (PSL-RN)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Helio Lopes (PSL-RJ)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Junio Amaral (PSL-MG)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
Márcio Labre (PSL-RJ)
Major Fabiana (PSL-RJ)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Nelson Barbudo (PSL-MT)
Nicoletti (PSL-RR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Lupion (DEM)
Rodrigo Coelho (PSB-SC)
Roman (PATRIOTA-PR)
Sanderson (PSL-RS)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Vinicius Poit (NOVO-SP)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)

A bancada do Partido Povo foi a única que teve orientação de votar contra a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância da OEA, alegando que o texto era impositivo e precisava ser aprimorado.

Sete doss 30 deputados do Paraná votaram contra a Convenção