Lula nomeia novos membros para Comissão de Ética Pública da Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou três novos membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que vão entrar no lugar de outros três escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro, dois deles nomeados para o colegiado na reta final do governo passado.

Decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, dispensam da função o ex-ministro de Bolsonaro Célio Faria Júnior e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que era chefe da Assessoria Especial do ex-presidente, ambos aliados de primeira hora de Bolsonaro e que ganharam o posto na Comissão de Ética a 44 dias do fim da gestão presidencial para integrar o colegiado por três anos. O terceiro dispensado foi o desembargador aposentado Fábio Prieto, escolhido para ser o novo secretário da Justiça do Estado de São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas.

Os novos membros da comissão nomeados por Lula, também formalizados no Diário Oficial desta terça, são: Bruno Espiñeira Lemos, Kenarik Boujikian e Manoel Caetano Ferreira Filho, todos com mandato de três anos.

Criada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a comissão é um órgão consultivo, que deve zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo. Na prática, integrantes da Comissão de Ética podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e demais ocupantes da cúpula do governo federal. Podem até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta.

O colegiado também decide se ministros, ao deixar o cargo, devem cumprir quarentena por até seis meses antes de exercer outras atividades profissionais. Nesta semana, o Estadão revelou que a comissão, formada por sete conselheiros, cuja composição era toda indicada por Bolsonaro, liberou ministros de seu governo para exercer de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos.

O colegiado dispensou da quarentena três titulares do primeiro escalão de Bolsonaro que, por lei, poderiam receber salários pelos próximos seis meses sem trabalhar, para evitar situações de conflito de interesse. Até agora, a comissão já liberou da quarentena o ex-deputado Fábio Faria (PP-RN), que comandou o Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União – os dois vão trabalhar no BTG Pactual, e Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura, que informou ao órgão consultivo que foi convidado para trabalhar na Vale, a gigante da mineração e logística.