Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancellotti, sobre população de rua

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti, que visava a proibir a chamada “arquitetura hostil”, construções feitas em espaços públicos com a intenção de afastar pessoas em situação de rua e impedir a permanência desses grupos em determinadas áreas. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Essa técnica de construção consiste em instalar estruturas como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concreto nas calçadas e espaços vazios de grandes centros urbanos. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL nº 488/2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e propunha uma alteração no Estatuto da Cidade.

O veto do presidente, segundo o comunicado divulgado pelo Planalto, “busca preservar a liberdade de governança da política urbana”. Após ouvir os ministérios, Bolsonaro avaliou que a proposta poderia interferir na função de planejamento e governança local da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

O chefe do Executivo ainda argumentou que a utilização da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica, “por se tratar de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação”.

O Congresso deve analisar o veto de Jair Bolsonaro, e decidir se mantém a decisão presidencial ou se a derruba. Caso decidam restaurar a proposta, o texto será promulgado pelo próprio Legislativo Federal.