Brasil e Paraguai chegam a acordo por tarifa de Itaipu

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou nesta terça-feira (7) a um acordo com o Paraguai sobre a tarifa a ser cobrada pela energia da usina de Itaipu, após meses de negociação. Os países também se comprometeram com premissas a serem seguidas pelos dois países em torno do assunto.

A tarifa atualmente cobrada, de US$ 16,71 por kW.mês, vai a US$ 19,28. De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, no entanto, o consumidor brasileiro não sentirá o aumento porque a diferença será devolvida, por meio de uma espécie de cashback da binacional à ENBpar (estatal brasileira que detém a participação de 50% na hidrelétrica).

O mecanismo foi desenvolvido para aumentar o montante recebido pelo país vizinho na venda de energia aos próprios consumidores enquanto os brasileiros deixam de sentir a ampliação da tarifa.

O valor a ser praticado neste ano e nos calendários seguintes ainda é superior ao que poderia ser cobrado caso fosse levado em conta apenas o custo operacional da usina (US$ 10,77), embora fique abaixo do demandado por Paraguai originalmente (US$ 22,70).

O valor já poderia ter caído para US$ 10,77 no ano passado, quando a dívida para a construção da hidrelétrica foi quitada. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o dado consta de projeção feita por grupo de trabalho interno da própria hidrelétrica, o Cecuse (Comitê de Estudos para Avaliação do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade de Itaipu).

Especialistas afirmam que a discrepância entre o projetado pelo grupo técnico e o valor efetivamente praticado é uma demonstração de que os governos dois lados da fronteira estão usando a tarifa de Itaipu para bancar outras despesas. Entre elas, obras e projetos socioambientais que atendem inclusive o interesse de políticos locais.

O novo diretor-geral, Enio Verri, anunciou em 2023 o programa “Itaipu Mais que Energia”, prevendo investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, expandiu a área de abrangência da usina para atender todos os 399 municípios do Paraná e outros 35 de Mato Grosso do Sul.

Já foi anunciado ainda que Itaipu vai custear uma nova área para as emas no Palácio do Alvorada. Em 28 de março, Itaipu formalizou que vai investir R$ 752 milhões para concluir a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana). Estuda colocar R$ 1 bilhão em obras de saneamento em Belém, para a cidade receber a COP-30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

Desde o ano passado, no entanto, Lula vinha sendo pressionado pelo governo paraguaio por uma tarifa ainda maior. Em meio à queda de popularidade, o presidente chegou a se irritar com a própria equipe após ter se sentido pouco preparado sobre o assunto em reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña.

Após meses de negociação, ficou acertado que a tarifa será mantida em US$ 16,71 e que, após 2026, o Brasil vai começar a cobrir apenas o correspondente aos custos operacionais de Itaipu. Com isso, o preço a ser pago pelo lado brasileiro ficará entre US$ 10 e US$ 12.

A contrapartida do lado paraguaio é antecipar a negociação do chamado Anexo C (que define as bases financeiras da binacional), o que deve ser concluído em seis meses. Após 2026, o Paraguai também vai oferecer ao mercado livre de energia brasileiro o excedente de energia que hoje vai para o mercado regulado.

O mercado regulado é onde os consumidores finais adquirem energia diretamente da concessionária, sem negociação direta entre fornecedor e consumidor. Já o mercado livre de energia, onde estão principalmente as indústrias, oferece a liberdade de escolha de fornecedores de energia elétrica.

O governo brasileiro espera que o acordo diminua de maneira estrutural os preços de energia do Brasil, com efeitos a serem vistos em cerca de 36 meses.