Brasil começa fase de testes do real digital

A implementação do real digital começa a se tornar realidade. A partir de hoje, dia 2 de maio, as instituições financeiras interessadas poderão se inscrever para participar da fase de testes, chamada de Piloto RD, que ocorrerá em um ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais. O interesse na adesão deverá ser formalizado por meio da assinatura do termo de participação e do envio da proposta de candidatura até o dia 12 de maio para o e-mail [email protected].

Podem se inscrever instituições autorizadas a funcionar pelo BC com capacidade de testar as transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros incluídos na plataforma do Piloto RD, que são, além da moeda digital ou CBDC (Central Bank Digital Currency), as representações digitais ou tokens de depósitos à vista, moeda eletrônica e títulos públicos federais. Serão selecionadas pelo Banco Central até dez instituições, com base em critérios e procedimentos disponíveis nesta Resolução. Esse mesmo documento criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições relacionadas à governança e execução dos trabalhos do Piloto RD.

A infraestrutura do projeto-piloto será criada pelo BC em parceria com as instituições escolhidas, com o objetivo de viabilizar a emissão, o resgate e as transferências desses ativos financeiros. O órgão prevê, ainda, a simulação de fluxos financeiros decorrentes da negociação desses ativos, o que permitirá visualizar a dinâmica de transação e seus eventuais desafios. Nesse ambiente de testes, os seguintes aspectos serão avaliados:

1) Programabilidade da solução sugerida, que deve permitir inovação e construção de soluções e produtos na plataforma de real digital proposta;

2) Escalabilidade da solução tecnológica, que possa ser replicada pelo mercado;

3) Privacidade das informações utilizadas nos casos de uso, com observância da legislação pertinente, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Assim como fez com outras inovações do sistema financeiro e de pagamentos, o BC convoca o mercado para desenvolver em parceria as bases para o real digital”, destaca Thamilla Talarico, sócia-líder de blockchain e ativos digitais da EY Brasil. “Há inclusive a previsão de criação de um fórum durante o Piloto RD para troca de informações entre as instituições participantes e a autarquia federal. Um dos objetivos desse diálogo é propor soluções para o real digital que sejam adequadas à realidade brasileira, às necessidades do nosso sistema financeiro, que é um dos mais avançados do mundo”, completa.

Diretrizes do real digital

Em março deste ano, o Banco Central atualizou as diretrizes do real digital que servirão como norte do projeto-piloto. Algumas delas são:

– Ênfase no desenvolvimento de modelos inovadores com a incorporação de tecnologias como contratos inteligentes (smart contracts) e dinheiro programável, compatíveis com liquidação de operações por meio de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês);

– Foco no desenvolvimento de aplicações online, considerando, ainda, a possibilidade de pagamentos offline;

– Emissão do real digital pelo Banco Central como meio de pagamento;

– Aplicação do arcabouço regulatório vigente às operações realizadas na plataforma do real digital, evitando assimetrias regulatórias;

– Garantia de segurança jurídica nas operações realizadas na plataforma do real digital;

– Observância de todos os princípios e regras de privacidade e segurança previstos na legislação brasileira, com destaque para a Lei do Sigilo Bancário e para a LGPD;

– Desenho tecnológico que permita atender às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa;

– Adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

Semelhanças com o sandbox regulatório

Apesar de tecnicamente o projeto-piloto do real digital não ser considerado um sandbox regulatório, ele tem semelhanças. Utilizado com sucesso nos EUA e na Europa, especialmente no Reino Unido, o sandbox regulatório é um ambiente no qual instituições financeiras são autorizadas pelo Banco Central do respectivo país a testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamentos, observando regras que garantem a realização controlada e delimitada das atividades. No Brasil, o sandbox regulatório do BC entrou em vigor em dezembro de 2020.

No Reino Unido, ele foi lançado em 2016, com a meta de criar condições para que as fintechs pudessem inovar com segurança jurídica. Essa diretriz definida pela FCA (Financial Conduct Authority), órgão regulador financeiro local, permitiu que os britânicos se tornassem referência no assunto. Até hoje, o Reino Unido, pioneiro no Open Banking, é considerado o hub de fintechs na Europa.

Para o BC do Brasil, o real digital se enquadra neste momento como um projeto do LIFT (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas), que objetiva acompanhar o desenvolvimento da aplicação da tecnologia ou do modelo de negócio de projetos em maturação. Edição recente do LIFT Challenge foi sobre a CBDC brasileira.

“No contexto do sandbox regulatório ou do LIFT, como é o caso do projeto-piloto do real digital, o ambiente de testes é positivo não apenas para as instituições financeiras, incluindo fintechs, que podem testar seus projetos em um ambiente próximo ao da realidade, como para o BC, que tem condições de avaliar os resultados e eventuais riscos associados à inovação”, observa Talarico. A consequência disso está no estímulo à competição e à diversidade de modelos de negócio, trazendo ganhos para todos.