Benefícios na pauta do Gov: CadÚnico passa por reformulação

O Cadastro Único (CadÚnico), fundamental para o mapeamento de famílias de baixa renda no Brasil, está passando por uma reformulação significativa. Com a intenção de aprimorar a coleta e a gestão de dados, essa atualização foi iniciada nas últimas semanas de 2024 e está atualmente em fase de testes e treinamentos, com previsão de implementação total em março de 2025.

Esta iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), promete trazer inovações tecnológicas ao sistema. A principal mudança reside na integração do CadÚnico com diversas bases de dados públicas e privadas, facilitando um fluxo de informações mais rápido e preciso. Essa atualização transformará a forma como os dados são coletados e geridos, permitindo uma inclusão automática e online, o que proporcionará aos gestores uma maior precisão na identificação dos potenciais beneficiários dos programas sociais.

Além disso, a reformulação do CadÚnico inclui avanços significativos na gestão de dados públicos. O novo sistema permitirá cruzar informações utilizando o CPF do cidadão, verificando sua regularidade e eventuais pendências. A integração com sistemas biométricos também é uma inovação que visa garantir segurança e precisão no cadastro, possibilitando um monitoramento em tempo real das mudanças na situação econômica das famílias registradas.

Outra funcionalidade importante será o registro automático de eventos relevantes na vida dos cadastrados, como a obtenção de novos empregos formais. Esta característica permitirá que o sistema identifique rapidamente situações em que a renda familiar exceda os limites estabelecidos para a continuidade nos programas assistenciais. Assim, a atualização contínua dos dados promoverá maior transparência e reduzirá a ocorrência de erros ou fraudes nos cadastros.

A reforma do CadÚnico também se alinha às recentes alterações no salário mínimo, que impactam diretamente os critérios de elegibilidade para o cadastro. Com o novo salário mínimo estipulado em R$ 1.518 para 2024, a renda mensal máxima necessária para novas inscrições no CadÚnico agora é de até R$ 759 por pessoa. O limite da renda familiar total para cadastramento foi ajustado para R$ 4.554, correspondendo a três salários mínimos. Essas adaptações refletem a nova política de reajuste salarial, considerando inflação e crescimento econômico.

O cálculo do salário mínimo considera fatores como inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB dos dois anos anteriores. Além disso, novas diretrizes para controle do crescimento do salário foram estabelecidas, com um ajuste máximo permitido de 2,5% acima da inflação, parte de um pacote mais amplo do Ministério da Fazenda visando à redução das despesas públicas nos próximos anos.

Estudos realizados pelo governo indicam que cada R$ 1 adicional no salário mínimo resulta em um impacto aproximado de R$ 392 milhões nas despesas governamentais devido ao reajuste automático dos benefícios sociais e previdenciários atrelados ao piso salarial. Dessa forma, controlar o aumento do salário mínimo é visto como uma estratégia essencial para otimizar as contas públicas sem comprometer os serviços essenciais de assistência social.

Com essas mudanças significativas, o CadÚnico se fortalece como uma ferramenta essencial para identificar e auxiliar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. A atualização do sistema não apenas integra tecnologias avançadas mas também ajusta seus critérios às novas realidades econômicas, buscando garantir que os benefícios cheguem efetivamente àqueles que mais necessitam. Essas inovações têm como objetivo otimizar a gestão das políticas públicas e assegurar uma distribuição mais justa e eficaz dos recursos destinados à assistência social.