Azeites fraudados são apreendidos em Jaú e Itapuí

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vem realizando com frequência ações de combate à fraude em azeites. Em setembro, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal de São Paulo (Sipov-SP) apreendeu 9.182 frascos de 500 ml e 240 embalagens de 5 litros, totalizando 5.795 litros de azeite de oliva de quatro marcas comerciais. De acordo com os auditores fiscais do Mapa que participaram das apreensões, os azeites estavam desclassificados, o que foi comprovado por laudos analíticos e/ou por não apresentarem procedência segura, ou seja, foram produzidos por empresas clandestinas.

Eles foram encontrados em fiscalização de rotina em duas empresas distribuidoras, uma em Jaú e a outra em Itapuí, as duas no interior de São Paulo. A apreensão se deu por medida cautelar com base no artigo 26 da Lei Federal 14.515 de 29/12/2022. Essa lei define que, caso as importadoras ou envasadoras sejam localizadas, terão todos os direitos de defesa através de processos administrativos fiscais e, caso não sejam localizadas, serão responsabilizados solidariamente os detentores dos produtos com base no artigo 89 do Decreto Federal 4.954/2007 por destinarem ao consumo humano produtos de origem vegetal que estejam desclassificados e impróprios para o consumo.

As empresas estão sujeitas às penalidades previstas no artigo 27 da Lei 14.515/22, com multas de até R$ 150 mil. O produto poderá ser objeto de destruição às expensas do infrator. O Mapa só divulga os nomes das empresas envolvidas ao final do processo administrativo. Mas consumidores podem se precaver evitando comprar produtos muito abaixo do preço de mercado.