Aumento da CSLL e do IR de juros sobre capital próprio atropela reforma tributária, frisa o Ciesp

O CIESP considera inoportuno e danoso para o ambiente dos negócios o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, que majora as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR) incidente sobre os juros sobre capital próprio.

Para o Presidente da entidade, Rafael Cervone,  “o envio da proposta ao Parlamento, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30/08), atropela a reforma tributária e desestimula a economia. A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, tem sido um dos grandes obstáculos ao crescimento sustentado do PIB (Produto Interno Bruto) em patamares mais robustos. Depois de 30 anos de postergações, aprovou-se, inclusive com a mobilização do atual governo, uma reforma com potencial para modernizar o sistema, torná-lo mais justo e equânime entre todos os setores e estabelecer limites para o aumento de impostos. Assim, parece contraditório que o próprio Poder Executivo adote medidas pontuais para alterar e onerar a taxação que pesa sobre a sociedade.”

Mauro Miaguti, diretor titular do CIESP SBC, reforçou que “a proposta contradiz os objetivos da reforma tributária. Medidas como essa desestimulam a economia, geram incertezas e sobrecarregam ainda mais as empresas. Como bem disse nosso presidente, Rafael Cervone, é fundamental que o foco permaneça na regulamentação da reforma tributária em curso na Câmara dos Deputados, garantindo que seus efeitos benéficos sejam plenamente alcançados. Estabelecer uma alíquota referencial que não iniba os investimentos é essencial para promover um ambiente de negócios saudável e competitivo.”