Audiência Pública mostra equilíbrio das metas fiscais de Diadema em 2022

A Secretaria de Finanças de Diadema realizou audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022. A prestação de contas é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, além de detalhar os números dos primeiros quatro meses do ano, traça comparação entre as metas fiscais dos primeiros quadrimestres de 2021 e 2022. E os dados mostram equilíbrio nas contas públicas de Diadema.

O quadro das metas fiscais para o município de Diadema é positivo. As administrações direta (Executivo) e indireta (autarquias) apresentam bons indicadores nos seguintes itens de avaliação do desempenho das finanças – Despesa com Pessoal, Limites Constitucionais e da LRF e Resultados Orçamentário, Primário e Nominal. Os dados foram apresentados na Câmara de Diadema.

Na Despesa com Pessoal, Diadema apresentou fluxo de R$ 550 milhões (40,86%) com a folha de pagamento, número dentro do limite de alerta de 48,6%, índice estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado, e abaixo dos limites da LRF (51,3% limite prudencial pela LRF) e 54% (limite máximo pela LRF).

Os Limites Constitucionais e da LRF também apresentam bons indicadores, com a dívida consolida controlada dentro do limite legal estabelecido de até 120% da Receita Corrente Líquida.

As obrigações de aplicação de impostos em Saúde e Educação estão sendo cumpridas. Em Saúde, Diadema já investiu, até o 1º quadrimestre, R$ 114,6 milhões (28,67%), mais do que os 15% mínimos estabelecidos sobre a Receita Líquida de Impostos (R$ 399,7 milhões). Na Educação já estão assegurados R$ 104 milhões (26,1%) sobre os 25% da Receita Líquida de Impostos (R$ 399,7 milhões).

A Receita Total do 1º Quadrimestre de 2022, da Administração Direta já descontadas as deduções, atingiu 30,61% da receita estimada pela LOA (Lei Orçamentária Anual de Diadema), ou seja, R$ 516,4 milhões de um total de R$ 1,6 bilhão. No comparativo entre o 1º quadrimestre de 2021 e o de 2022, os números da Receita Total  também são favoráveis, com variação positiva de 15,5% (R$ 447 milhões em 2021 e R$ 516,4 milhões em 2022).

“É importante ressaltar o trabalho de recuperação das finanças que foi realizado pela gestão e que permitiu, mesmo com a queda no repasse de impostos federais e estaduais, que os dados fossem positivos”, afirma Francisco Funcia, secretário de Finanças de Diadema.