Atos golpistas de 8 de janeiro: STF condena 371 pessoas e PGR busca organizadores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) continua suas investigações em relação aos organizadores e financiadores dos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Desde o início das apurações, o Supremo Tribunal Federal (STF) já impôs condenações a 371 indivíduos que participaram dos atos antidemocráticos, resultando na invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes. Os danos materiais decorrentes dessas ações ultrapassaram R$ 26 milhões.

As sentenças variam entre três a 17 anos de reclusão, com 70 condenados já cumprindo penas definitivas, ou seja, sem possibilidade de recurso. As condenações foram baseadas em crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e associação criminosa.

Embora alguns réus tenham sido absolvidos por falta de provas, como no caso de moradores de rua envolvidos nos protestos, outros buscaram acordos de não persecução penal. Ao todo, 527 acordos foram firmados com pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, manifestando apoio a pautas inconstitucionais e cometendo crimes menores, sem violência ou ameaça grave.

Esses acordos exigiram que os acusados admitissem suas infrações e aceitassem penalidades como multas, que variam entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, além da proibição do uso de redes sociais e a participação em cursos sobre democracia.

No âmbito dos julgamentos individuais, o STF concluiu que havia uma intenção clara de um grupo para perpetrar uma tomada ilícita do poder. Os ministros identificaram o fenômeno do “crime de multidão”, onde as ações coletivas resultaram na responsabilidade conjunta pelos crimes cometidos.

A investigação sobre os organizadores e financiadores dos atos continua a ser uma prioridade. A PGR já apresentou denúncias contra indivíduos que mobilizaram e financiaram os participantes, incluindo transporte e alimentação para os manifestantes. Para isso, estão sendo realizadas análises aprofundadas de quebras de sigilos financeiros e telefônicos.

A Polícia Federal também elaborou um relatório apontando a atuação sistemática de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um fator que contribuiu para as invasões ocorridas. O documento sugere que as condições criadas por essa influência política facilitaram o surgimento do radicalismo que culminou nos eventos de janeiro.

Adicionalmente, a conexão entre os atos golpistas e tentativas anteriores de desestabilização do governo eleito está sendo investigada. O STF deve ainda analisar os casos da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão durante os ataques, com sete policiais militares respondendo por crimes relacionados à segurança pública.

A conclusão das investigações da Polícia Federal revelou falhas significativas no sistema de segurança pública do Distrito Federal no dia dos ataques, evidenciando a ausência de coordenação nas ações policiais e a falta de comunicação sobre possíveis ameaças identificadas em relatórios de inteligência.