Assembleia de SP aprova desapropriação de área para moradia popular no Litoral Norte

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do Executivo, que declara de utilidade pública uma área no município de São Sebastião, na qual serão construídas 186 unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas fortes chuvas e deslizamentos no Litoral Norte em fevereiro deste ano.

Localizada em Maresias, a área tem um total de 12,5 mil metros quadrados. O trabalho será realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que será responsável, também, por arcar com as despesas e indenizações envolvidas na desapropriação.

A ação irá se somar à construção de outras 518 moradias em áreas em que não é necessária a desapropriação. No total, 704 famílias devem ser beneficiadas. “Este é um debate muito importante, porque está ligado diretamente às vítimas do desastre que ocorreu no Litoral Norte”, comentou o presidente do Legislativo, André do Prado (PL).

Tramitação

A proposta recebeu aval das comissões permanentes da Casa, em um Congresso convocado nesta tarde para os colegiados de Constituição, Justiça e Redação; Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana; e Finanças, Orçamento e Planejamento, pelos quais o projeto precisava passar antes de ir a Plenário.

A matéria foi aprovada com uma emenda da deputada Professora Bebel (PT), determinando que, entre as vítimas das chuvas, as mulheres que são chefes de família tenham prioridade no recebimento destas unidades na região.

Sessão

Todos os parlamentares foram favoráveis à medida e aproveitaram o momento para destacar a importância do projeto e de outras propostas para a região atingida pelo desastre. Os parlamentares de oposição, por exemplo, confirmaram o seu compromisso na aprovação, mas defenderam um acompanhamento mais efetivo do Legislativo em relação ao trabalho que será realizado. Para isso, uma subcomissão de acompanhamento — dentro da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana — pode ser criada. Também foi ressaltado que o número de unidades habitacionais construídas precisa ser ampliado para atender a totalidade das famílias atingidas.

“Esse é um assunto relevante, preocupante, e a Casa tem mesmo que se debruçar sobre isso, mas precisamos atacar as causas e não os efeitos dessas questões. Precisamos evitar que tragédias como essa não venham a acontecer. É necessária uma política para que as pessoas não precisassem morar em áreas como aquela de São Sebastião”, disse o deputado Jorge do Carmo, que é vice-presidente da Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana.

Sintonia

A discussão e a votação do projeto ocorreram de forma tranquila, o que demonstrou o entendimento da importância da proposta entre todos os parlamentares. O deputado Carlos Cézar (PL) ressaltou que essa não é a única ação em benefício das famílias do Litoral Norte: “A aprovação desse projeto traz uma enorme conquista para a cidade de São Sebastião, mas também para 186 famílias que estão sem moradia e hoje poderão tê-las em um prazo célere. Esse é o primeiro projeto enviado pelo governador Tarcísio a essa Casa [e que já tramitou nas novas comissões], o que mostra uma sintonia dos anseios do governador com os da população e desta própria Casa”, disse.