Arsesp divulga as novas tarifas da Comgás

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp publica nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, a Deliberação Arsesp nº 875 de 2019, referente à atualização das tarifas da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás, aplicadas a partir de 31 de maio de 2019, em todos os segmentos (residencial, comercial, industrial, GNV, dentre outros).

Esta atualização das tarifas, baseada no Contrato de Concessão, abrange:

i)    aplicação dos resultados da 4ª Revisão Tarifária Ordinária, que definiu a nova Estrutura Tarifária e a Margem Máxima de Distribuição, divulgada pela Agência em 23 de maio de 2019, na Deliberação Arsesp nº 873, e

ii)    reajuste anual que consiste, essencialmente, na reposição da inflação (IGPM) e no repasse da variação do custo do gás e do transporte, estes definidos pela Petrobrás.

A nova estrutura tarifária garante um tratamento de maior isonomia em relação aos custos envolvidos na distribuição de gás na medida em que promove a redução dos subsídios entre os diversos segmentos, conforme previsto no contrato de concessão e proporciona, neste ciclo tarifário, isenção dos custos de conexão à rede, conversão e ligação dos equipamentos, para novas ligações residenciais (exceto alto padrão) e comerciais de pequeno porte.

Por sua vez, as variações que ocorrem no custo do gás e do transporte, definidos pelo fornecedor (Petrobrás) e que são dependentes essencialmente dos preços do petróleo e do dólar, não são automaticamente repassadas na tarifa paga pelo usuário para evitar alterações constantes no seu preço. Essas variações (positivas ou negativas) são registradas numa conta corrente regulatória(1), denominada conta gráfica, cujo saldo é repassado na tarifa de forma parcelada, podendo representar aumento ou diminuição do seu valor. O saldo da conta gráfica normalmente é repassado em 12 meses. Visando atenuar seu impacto nas tarifas, o atual saldo foi dividido em 18 meses.