Aprovado requerimento que solicita às cidades avaliação sobre serviços da ENEL

Dia 21/06, na primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI para investigar a Empresa Nacional de Energia (Enel), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi apresentado o plano de trabalho e o colegiado aprovou nove requerimentos da pauta. Entre as aprovações, está o requerimento da deputada estadual Carla Morando que propõe o envio de ofícios aos municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Taboão da Serra, e Vargem Grande Paulista, para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Enel.

Elogiado pelos deputados, o requerimento visa trazer subsídios para o trabalho de apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, e o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

“Enviaremos para os prefeitos e presidentes das Câmara Municipais documento para que informem sobre os problemas enfrentados pelas cidades com relação a prestação de serviços e também no diálogo com a Enel”, citou Morando que é relatora da CPI. A deputada ressaltou também a importância da participação efetiva da população na juntada de documentos da CPI e solicitou que os interessados preencham as informações no site www.ajudeacpidaenel.com. Por meio de formulário, os cidadãos de qualquer município podem relatar os problemas vivenciados em decorrência do serviço da Enel em sua localidade e como a empresa agiu em relação à situação.

Os deputados também aprovaram propostas de convites para que representantes e especialistas sejam ouvidos. Entre as aprovações está o requerimento da deputada Carla Morando que convida o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Marcus Vinicius Vaz Bonini. Representantes da Aneel, Nudecon- Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da Aneel- Agência Nacional de Energia Elétrica e do Procon-SP também receberão convite para comparecem à CPI da Enel.

Carla Morando protocolou reclamações na Aneel, MP-SP e MPF- Lutando desde o primeiro mandato para atender o pedido da população quanto a prestação de serviços de qualidade por parte da Enel, a deputada Carla Morando esteve, no mês de março, em Brasília onde protocolou na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma reclamação sobre os péssimos serviços prestados pela Enel. Acompanhada do deputado federal Marcelo Lima, a parlamentar também esteve no Ministério de Minas e Energia.

Em 2022, Morando protocolou representações contra a ENEL no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e no Ministério Público Federal (MPF). As representações solicitam a apuração e responsabilização da empresa, em âmbito estadual e federal, para que adote as providências necessárias para regularização e melhora na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica e indenização da sociedade pelos prejuízos causados.