Após recurso de Flávio Bolsonaro, Rede pede ‘preferência’ do STF para pautar foro

A nova petição foi anexada aos autos após a defesa do filho do presidente pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca de investigadores que conduzem as apurações.

A ação da Rede está sob relatoria do decano, ministro Celso de Mello, que em julho enviou o caso diretamente para análise do plenário. Devido ao recesso do Judiciário, o processo ficou parado até o início deste mês, e ainda não tem data para ser julgado, pois aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a Rede, a tentativa de troca de investigadores do caso das rachadinhas deriva de ‘interpretação inconstitucional’ dada pela decisão do TJRJ. A defesa de Flávio alega que, como o processo saiu da primeira para a segunda instância, o caso das rachadinhas não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc), que lidera as apurações desde o começo.

“O que se vê, portanto, Excelência, é que a interpretação inconstitucional dada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ao ‘foro privilegiado’ quando do julgamento do caso do Sr. Flávio vem causando alguns efeitos práticos nas investigações, como tentativa de mudança de promotores e maneira de condução do caso”, afirma a Rede.

Nos autos, a defesa de Flávio Bolsonaro defendeu o foro privilegiado como medida para evitar ‘pressões de juízes solitários’, que podem ser contaminados por ‘influxos e pressões’.

A ação da Rede é um dos dois processos que correm no Supremo contra o foro privilegiado dado ao senador no caso das ‘rachadinhas’.

O Ministério Público do Rio, responsável pelas investigações, apresentou reclamação à Corte e o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Antes do recesso, o relator pediu informações ao TJRJ e parecer da PGR antes de tomar qualquer medida no caso.