Após fala de Eduardo, ‘AI-5’ se torna assunto mais comentado do Brasil no Twitter

Com a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL), de que um “novo AI-5” seria cabível caso a esquerda radicalize em manifestações, a sigla “AI-5” se tornou o assunto mais comentado do País no Twitter.

Pesquisas por ‘AI-5’, ‘Eduardo Bolsonaro’ e ‘apologia à ditadura’ atingiram seus picos semanais no começo da tarde desta quinta-feira, 31. Enten.

Entenda o AI-5

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do “Comando Supremo da Revolução” (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.[1][2]

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

Consequências do AI-5

As consequências imediatas do Ato Institucional Número Cinco foram:

O Presidente da República recebeu autoridade para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados; esse poder foi usado assim que o AI-5 foi assinado, resultando no fechamento do Congresso Nacional e de todas as Assembleias Legislativas dos estados brasileiros (com exceção de São Paulo) por quase um ano

A permissão para o governo federal, sob pretexto de “segurança nacional”, para intervir em estados e municípios, suspendendo as autoridades locais e nomeando interventores federais para dirigir os estados e os municípios;

A censura prévia de música, cinema, teatro e televisão (uma obra poderia ser censurada até mesmo por motivos vagos, como subversão da moral ou dos bons costumes) e a censura da imprensa e de outros meios de comunicação;[2]

A ilegalidade das reuniões políticas não autorizadas pela polícia; houve também diversos toques de recolher em todo o país.

A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política.

O poder do presidente da república de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem considerados subversivos ou não-cooperativos com o regime. O poder do presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição.

A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial. De acordo com essas disposições, os Atos Institucionais, e qualquer ação baseada em um Ato Institucional (como um decreto que suspende direitos políticos ou remove alguém do cargo), não estavam sujeitas a revisão judicial.