Após aval da Assembleia Legislativa, governo de SP já pode comprar vacinas contra Covid-19
Lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira; compra pelo setor privado foi vetada
- Data: 27/04/2021 18:04
- Alterado: 27/04/2021 18:04
- Autor: Redação
- Fonte: Alesp
Crédito:Reprodução
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autoriza o governo do Estado a comprar, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19, foi promulgado pelo Executivo e já está em vigor a partir desta terça-feira (27), conforme publicação no Diário Oficial.
A lei também permite que empreendedores negativados pelo Cadin a partir de 20 de março de 2020 possam obter empréstimos ou renegociar crédito com o Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A) e o Banco do Povo Paulista até 31 de dezembro de 2022.
O Executivo vetou a autorização de compra, distribuição e aplicação de vacinas pelo setor privado, para imunizar funcionários e colaboradores de forma gratuita. Com isso, os vetos retornam à Assembleia para serem analisados em Plenário, que pode decidir pela manutenção ou derrubada.
