Aplicativo do TCESP permitirá ao cidadão fiscalizar ensino público

Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para promover melhorias nas escolas estaduais e municipais (exceto as de responsabilidade do município de São Paulo), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), desenvolveu o aplicativo ‘Olho na Escola’ – uma ferramenta que será um canal hábil a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação nas mais de 12 mil escolas da rede pública.

A apresentação do aplicativo, com a presença do Presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, acontecerá no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, na sexta-feira (11/10), às 11h00. O TCE disponibilizou um infosite (www.tce.sp.gov.br/olhonaescola) onde estão todas as informações e orientações sobre as funcionalidades do ‘Olho na Escola’. As atividades serão transmitidas em tempo real pela internet, pela TVTCE (streaming.tce.sp.gov.br/sessao), pelo canal do YouTube (youtube.com/tcespoficial).

Funcionalidades

O aplicativo ‘Olho na Escola’ dará oportunidade a todos: pais, alunos, professores, diretores e funcionários de escolas, e também à população, para que enviem sugestões, elogios e reclamações sobre uma ou mais unidades escolares. Do total de 12.771 escolas, 9.822 fazem parte da rede estadual e outras 2.949 da rede municipal – exceto as da rede da cidade de São Paulo.

Além de desenvolver a ferramenta, o Tribunal também acompanhará todos os casos. Os Conselheiros, relatores dos processos de contas das Prefeituras e da Secretaria Estadual da Educação, receberão relatórios que lhes servirão de subsídio para o julgamento anual. O aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), não gerou custos para o órgão.

Segundo o Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a criação da ferramenta tem o objetivo central de contribuir com a melhoria constante na qualidade da Educação. “Essa é uma das medidas que o Tribunal tem implantado para efeito da chamada ‘fiscalização social’, promovendo a participação do cidadão nos atos da administração. É um aplicativo para fortalecer a cidadania e incentivar o exercício do controle social”, ressaltou o presidente da Corte de Contas.

As mensagens de elogios, sugestões ou reclamações – que também poderão conter vídeos e fotos – serão visualizadas pelo gestor responsável da escola e o interessado poderá acompanhar o seu andamento, desde a ciência do Diretor da Escola até a solução.

Recebida a mensagem, o sistema dará encaminhamento e obterá ciência do Diretor da Escola, que se manifestará registrando as ações necessárias para finalizar o assunto. Caso não seja respondida em um prazo de 15 dias, o aplicativo repetirá a notificação, desta vez para a ciência e manifestação do Diretor Regional de Ensino ou Secretário Municipal. Ao final de todo o processo, há a opção para o usuário avaliar o atendimento.

A plataforma é compatível com tablets e smartphones – tanto para o sistema operacional Android quanto IOS – e será disponibilizado para download nas lojas digitais de aplicativos Google PlayStore e AppStore.