ANS propõe novo plano de saúde focado em consultas e exames

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a abertura de uma consulta pública com o objetivo de avaliar a criação de um novo modelo de plano de saúde. Este plano será voltado exclusivamente para consultas eletivas e exames, excluindo serviços como internações, atendimento de urgência e terapias. O diretor de normas e habilitação de produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, informou que a expectativa é que o custo desse plano fique abaixo de R$ 100.

Em situações de emergência, os consumidores deverão continuar a depender do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a proposta apresentada, a ANS não estabelecerá um limite para o reajuste dos preços deste novo plano, diferentemente do que ocorre atualmente com os convênios individuais e familiares. “A dinâmica será regida pela lei do mercado. É difícil imaginar que as operadoras queiram implementar aumentos exorbitantes, pois isso poderia levar à evasão dos consumidores desse sistema”, destacou Fioranelli.

A iniciativa visa ampliar o acesso da população brasileira aos planos de saúde, dado que atualmente apenas 25% dos cidadãos dispõe desse serviço. Fioranelli afirmou em entrevista à Folha que a nova modalidade pode beneficiar até 80 milhões de pessoas, ajudando assim a aliviar a pressão sobre os setores primário e secundário do SUS.

Este novo tipo de plano terá um período experimental de dois anos. As operadoras interessadas deverão registrar um novo produto sob a forma coletiva por adesão, com uma coparticipação limitada a 30%.

O modelo contempla consultas com médicos generalistas, como clínicos gerais, ginecologistas, pediatras, ortopedistas e geriatras. Quando necessário, os pacientes também poderão ser encaminhados a especialistas.

Conforme informações da ANS, os dados dos usuários deste plano serão integrados ao SUS Digital, facilitando o acesso a um histórico unificado dos pacientes. Além disso, os consumidores terão direito a exames de baixa complexidade.

Durante o período experimental, não será permitida a portabilidade entre modalidades, ou seja, quem adquirir o novo plano não poderá migrar para um plano mais completo sem cumprir carências e vice-versa.

Após este período, a ANS irá decidir sobre a continuidade ou descontinuidade do modelo proposto.

Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), assegurou que essa proposta não deverá impactar negativamente os planos já existentes. “O intuito desse novo modelo não é substituir os planos tradicionais, mas sim complementar a oferta existente e atender um público que atualmente não tem acesso a cuidados de saúde regulamentados”, enfatizou.

Fioranelli ressaltou que as coberturas oferecidas pelo novo plano superariam as disponibilizadas por cartões de benefícios informais. “Com uma mensalidade mais acessível, o modelo garantirá aos brasileiros acesso a consultas em diversas especialidades médicas e exames”, declarou.

No entanto, Claudia Nakano, advogada do Nakano Advogados, alertou que as questões relacionadas aos altos custos para tratamentos complexos persistirão. “Uma parcela significativa da população necessita de terapias com psicólogos e outros profissionais que não estão contemplados neste modelo. Embora possa aliviar o SUS para consultas e exames, os pacientes ainda ficarão desprotegidos quando precisarem de tratamentos mais complexos”, explicou.

O Procon-SP destacou a importância da transparência na comunicação das limitações desse novo produto aos consumidores. Patricia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, afirmou: “É essencial que as informações sobre o plano sejam claras e detalhadas para que os consumidores compreendam que este modelo não oferece cobertura integral para tratamentos relacionados a doenças diagnosticadas.”

Gustavo Soares Giordano, advogado especializado em direito empresarial, observou que essa nova modalidade pode ser vantajosa para jovens ou pessoas com histórico reduzido de utilização dos serviços médicos. “Os consumidores devem analisar cuidadosamente as características do produto adquirido e as condições associadas ao seu uso”, aconselhou.

A ANS acredita que este novo sistema poderá ajudar na prevenção e redução de doenças detectáveis através do diagnóstico precoce. Segundo Fioranelli: “Um diagnóstico antecipado está diretamente relacionado à longevidade do paciente e pode resultar em tratamentos menos onerosos”.

Ainda segundo o diretor da ANS, ao aderir ao novo plano, o público-alvo já dependente do SUS passaria a ter acesso facilitado a diagnósticos rápidos. “A expectativa é que com essa abordagem preventiva haja uma diminuição nas demandas por atendimentos emergenciais e internações”, concluiu Ribeiro.