Anielle Franco defende Lei de Cotas, letramento racial e comunicação antirracista no Bom Dia, Ministra

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou nesta quarta-feira, 1º de novembro, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a importância do letramento racial nas instituições de ensino, empresas e órgãos da administração pública para que todas as pessoas saibam reconhecer e combater atitudes racistas que ainda, infelizmente, se fazem presentes no cotidiano.

“Eu acho que as punições precisam existir, elas precisam cada vez mais serem fortalecidas, mas também eu acredito que a gente precisa pensar nesse letrar, sabe? E não esvaziar o letrar. O letrar que vai desde uma comunicação antirracista, como a gente tem feito com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) agora para novembro, um letrar que vai e passa pela (lei) 10.639, um letrar que passa, sim, por fortalecermos as leis de cotas, mas também fortalecermos esses professores que estão ali diariamente, lidando com alunos que vêm das periferias e das favelas. É inadmissível que a gente tenha, em 2023, pessoas que tenham atos racistas”, destacou Anielle.

Ao longo do programa, a ministra abordou também a defesa enfática da Lei de Cotas para diminuir desigualdades sociais no acesso às universidades públicas. Franco ainda destacou outros sucessos obtidos pelo Ministério da Igualdade Racial, como ações para a população quilombola brasileira, que incluem o Censo Quilombola, o Aquilomba Brasil e o Programa Nacional para Terras Quilombolas.

O programa contou com a participação de jornalistas das rádios Mirante FM (São Luís – Maranhão), Mix FM (Maceió – Alagoas), Rádio Pampa (Porto Alegre – Rio Grande do Sul), Rádio Sociedade da Bahia (Salvador – Bahia), Rádio Nacional da Amazônia (Manaus – Amazonas), BandNews (Rio de Janeiro – RJ) e Rádio Cultura (Belém – Pará).

MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – A gente tem muito o que comemorar no âmbito do Governo Federal, do que a gente pôde reestruturar, do que a gente pôde ouvir, do que a gente pôde fazer, do que a gente pôde trocar com a sociedade civil, nos quilombos, nas periferias e nas favelas. Mas, por outro lado, a gente sabe que não é o único mês que a gente precisa fazer com que as pessoas tenham consciência racial. É um mês, sim, para que a gente possa reafirmar a importância de termos de volta o presidente Lula à frente, mas também a importância dele ter tido, 20 anos atrás, a ideia de ter a SEPI (Secretaria Especial dos Povos Indígenas) e hoje criar, pela primeira vez, esse ministério com status de ministério, pautando igualdade racial – que somos 56% da população.

QUILOMBOLAS NO MARANHÃO – Na reunião que tivemos na Casa Civil, com a AGU, com MDA, o MDHC e também com o Ministério da Defesa, nós falamos sobre essa sensação da liberdade, do que eles precisavam, de todas as escutas, de todos os conflitos, de como a gente precisava chegar. Mediante isso tem, hoje, o aporte de R$ 30 milhões que está sendo redirecionado para Alcântara. A gente tem sentado com a bancada do Maranhão para pensar isso, conjuntamente. E o Aquilomba Brasil e o Programa Nacional para Terras Quilombolas também falam um pouco sobre isso.

AQUILOMBA BRASIL – O Aquilomba é quando a gente pensa em chegar com as políticas públicas – precisando de água, luz, estrada, educação –, a gente leva isso em conjunto. E esse programa que a gente vai reestruturar e lançar agora em novembro é para que a gente possa pensar o crescimento junto com a comunidade. É impossível a gente pensar em qualquer comunidade quilombola sem ouvi-los, sem estar presente. A gente rodou o país com todas as comunidades, a gente tem uma secretaria específica no ministério para quilombos, povos de terreiros e matrizes africanas. É uma secretária que está desde o início e uma das primeiras a ser estruturada. Várias coisas podem ser feitas e a gente já começou esse plano desde o início do ano.

EDUCAÇÃO RACIAL NAS ESCOLAS – Quando o presidente assina, no 21 de março, a sanção da injúria racial, a gente tem debatido e falado sobre isso. Não somente nas escolas, mas também nas empresas, também na administração federal e outros lugares também. Existe uma lei, a 10.639, que a gente tem pautado e falado com o MEC, mas não somente com o MEC, com outros ministérios também, que a gente espera ter um aumento da aplicabilidade da lei. Apenas menos de 11% das escolas, em todo o país, aplicavam a 10.639. É uma lei que depois viraria a 11.645, mas que a gente precisa estar fortalecendo no âmbito não só dos professores, mas que os alunos possam crescer e ter esse letramento racial.

CENSO QUILOMBOLA – Pela primeira vez em 150 anos, a gente tem o Censo Quilombola. E foi uma luta histórica de todo o movimento negro, mas também de todo o povo quilombola, porque a gente não tinha dados. A gente não sabia onde eles estavam. E as pessoas que achavam que entendiam sobre quilombo pensavam assim: “No Rio de Janeiro tem quilombo?” No Rio de Janeiro tem um quilombo, em Paraty. E vários outros lugares. Quando a gente pensa em quilombo, a gente pensa em terra ancestral. A gente pensa na tradição dos povos de matriz africana, de terreiros, nos próprios quilombos.

CENSO QUILOMBOLA – Pela primeira vez em 150 anos, a gente tem o Censo Quilombola. E foi uma luta histórica de todo o movimento negro, mas também de todo o povo quilombola, porque a gente não tinha dados. A gente não sabia onde eles estavam. E as pessoas que achavam que entendiam sobre quilombo pensavam assim: “No Rio de Janeiro tem quilombo?” No Rio de Janeiro tem um quilombo, em Paraty. E vários outros lugares. Quando a gente pensa em quilombo, a gente pensa em terra ancestral. A gente pensa na tradição dos povos de matriz africana, de terreiros, nos próprios quilombos.

LEI DE COTAS – Acho que essa é uma ótima oportunidade para nós lembrarmos que, no início de tudo, vinte anos atrás, quando não tínhamos a Lei de Cotas, tínhamos um número baixíssimo. Alguns dados demonstram que eram 3,1%, outros que eram 5,1%, então eu costumo dizer que entre 3 e 5% de jovens negros que adentravam o ensino público superior e que, agora, a gente chega a mais de 50%. Eu me lembro que, quando eu entrei na UERJ, eu tinha uma única professora negra e, de uma sala de 55, éramos apenas cinco estudantes cotistas e negros. A Lei de Cotas não tem essa validade para aplicabilidade, ela tem a validade para a revisão de tudo que é feito. Foi uma vitória enorme a gente conseguir essa revisão.

PUNIÇÕES – A gente tem uma secretaria para o combate e superação do racismo, a gente tem falado muito com nossos parceiros para que a gente possa implementar não só agentes de igualdade racial nesses locais e municípios, para pensar e estar junto o Ministério Público, para estar junto com as Defensorias, para estar junto com os governos, com os municípios, prefeituras e estados, enfim, porque é preciso dar uma resposta. Se dependesse só de mim, a gente teria punições ainda mais graves.

REPARAÇÃO – Toda e qualquer injúria racial, todo e qualquer ato racista precisa, sim, ser punido. Só assim a gente vai começar a pensar na reparação. A gente precisa pensar as formas de reparação, porque quando a gente fala em só pedir desculpas ou só fazer uma carta pedindo perdão pelos xingamentos, ainda não é suficiente. As pessoas precisam começar a sentir no bolso. Precisam começar a entender que as pessoas negras são seres humanos.

LETRAMENTO – Todas as ações que a gente tem feito, não só nesse âmbito da punição, mas também de pensar em letramento, sabe? Isso é algo que me incomoda muito. Ver que a gente, no país, ainda tem uma parcela da sociedade que, primeiro, acha que cotas é esmola, outra parcela que acha que o racismo é mi-mi-mi, outra parcela acha que não tem que falar sobre igualdade racial nesse país. Eu acho que as punições precisam existir. Elas precisam, cada vez mais, serem fortalecidas. E eu também acredito que a gente precisa pensar nesse letrar. E não esvaziar o letrar. Um letrar que vai desde uma comunicação antirracista, como a gente tem feito com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) agora para novembro. Um letrar que vai e passa pela (lei) 10.639. Um letrar que passa, sim, por fortalecermos a Lei de Cotas, mas também fortalecermos os professores que estão, diariamente, lidando com os alunos que vêm da periferia e das favelas. É inadmissível que a gente tenha, ainda, em 2023, pessoas que tenham atos racistas.