Aneel se defende, diz que fiscaliza Enel sistematicamente e cita multas de R$ 320 milhões

O documento, assinado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, diz que a Aneel “vem sistematicamente realizando fiscalização na prestação do serviço pela Enel SP” -empresa responsável pela distribuição de energia na capital paulista. 

De acordo com o texto, já foram aplicadas pela agência multas de R$ 320 milhões à empresa. Entre elas, uma de R$ 165 milhões por falhas no atendimento a ocorrências emergenciais em novembro de 2023 -a maior já aplicada no segmento em distribuição. 

Feitosa diz que, desde o início dos problemas observados, a Aneel destacou equipe técnica própria e pessoal da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) para acompanhar a atuação da Enel SP e solicitou a outras empresas da região que disponibilizassem funcionários para apoiar o atendimento. 

Também diz que convocou na manhã de domingo (13) por iniciativa própria -ou seja, antes de qualquer determinação do ministério- os representantes das empresas de distribuição e transmissão de São Paulo para uma reunião no mesmo dia a fim de avaliar atendimento ao cenário e possível compartilhamento de equipes. 

Feitosa afirma que fará inspeções in loco e que a Aneel determinou imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, a diretoria colegiada “avalie a instauração de eventual recomendação de caducidade da concessão, a ser encaminhada para apreciação do MME”. 

A Aneel também publicou uma nota à imprensa em que afirma que sua atuação “se caracteriza por ausência de tutela ou de subordinação hierárquica”. Por outro lado, diz que ” a atuação coordenada e engajada” é fundamental para o restabelecimento do serviço de energia. 

A agência também diz que “caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa”. 

O atendimento da Enel em São Paulo já tinha ficado sob questionamentos há quase um ano e, desde então, está em andamento na agência um processo de fiscalização para verificar a solução pela empresa das irregularidades constatadas em atendimento emergencial. “Ou seja, desde o evento de 03/11/2023 a Aneel acompanha as ações e compromissos firmados pela Enel SP”, afirma a agência. 

Diante da chegada do verão e da perspectiva de eventos climáticos extremos, a Aneel já havia convocado no mês passado, antes dos problemas vistos agora, uma reunião com a Enel e diferentes concessionárias de distribuição do Sul e Sudeste para verificar os planos de contingência. 

“A Aneel irá avaliar detidamente o Plano de Contingência encaminhado pela Enel SP em função do desempenho observado para recomposição do serviço na área de concessão da empresa”, afirma a agência. 

A Aneel publicou o ofício em resposta a outro documento, do MME, que cobrava a agência. Mais cedo, o ministro da área, Alexandre Silveira, afirmou que deu prazo de três dias para a Enel resolver o problema de falta de energia em São Paulo e voltou a apontar que a Prefeitura de São Paulo tem parte de culpa no apagão que atinge a capital desde o temporal de sexta-feira (11).