Anac vê riscos em Guarulhos e proíbe aeroporto de aumentar frequência de voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu a ampliação no número de voos de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana, o principal do país, por causa de falhas estruturais. A restrição faz parte de uma portaria publicada nesta terça-feira (4).

Segundo a agência, a medida vale até que sejam solucionados problemas encontrados durante fiscalização, que colocam em risco a segurança das operações.

Entre os problemas citados estão falhas de manutenção na sinalização horizontal nos pátios de aeronaves, dificultando a visualização de pilotos durante voos noturnos e sob chuva, entre outros.
Em nota, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, considera desproporcional a decisão cautelar que restringe o aumento da sua capacidade.

A empresa diz que vem executando plano de ação acordado com a Anac para melhorias na infraestrutura, sem risco às operações. Por isso, afirma confiar em rápida revisão da decisão.
De acordo com a portaria, enquanto durar a restrição, o aeroporto não poderá realizar ações de transporte aéreo público de passageiros acima de 2.714 frequências semanais.

“Se depois de 60 dias a concessionária não solucionar os problemas apontados, o número de voos permitidos será reduzido em 5%, isto é, o limite de frequências semanais cairá para 2.578”, diz a agência.

Conforme a Anac, mesmo tendo sido notificada em duas inspeções e sido autuada, a concessionária não resolveu tempestivamente os problemas de sinalização apontados pela fiscalização.

Entre os problemas identificados também constam falta de ações efetivas para revitalização da sinalização horizontal em geral, o que tem gerado infrações recorrentes.

Também foram apontadas falhas na supervisão de operações no pátio, causando possíveis situações de insegurança durante as atividades de apoio, “que podem causar ocorrências mais graves”, conforme a Anac, além de falhas na manutenção dos circuitos da sinalização luminosa e não apresentação de solução em tempo hábil.

Em 2 de abril passado, a diretoria colegiada da Anac multou a GRU Airport em R$ 765,7 mil por, segundo ela, não cumprir qualidade na prestação de serviço estabelecido no contrato de concessão celebrado em 2012.

Na época, a agência disse que a multa correspondia ao não cumprimento da disponibilidade de atendimento mínimo de passageiros em horários de pico, elevando o tempo de espera em filas de embarque e de inspeção. A infração foi cometida no período de junho de 2018 a maio de 2019.

No mesmo processo, a concessionária também foi multada em R$ 836,7 mil por descumprir o nível mínimo de atendimento de passageiros em embarques internacionais. Conforme a agência, porém, essa multa já foi paga.

Ainda em abril, a Anac afirmou que havia sete processos sancionadores em tramitação contra infrações cometidas em Guarulhos por não cumprimento do contrato de concessão. Todas eram referentes à má prestação de serviços em processos abertos de 2018 a 2022.

Cinco desses processos foram por reincidência de baixo desempenho de indicadores de qualidade de serviço e os outros por obrigações relacionadas às infraestruturas disponibilizadas no aeroporto.

Em 2023, o aeroporto da Grande São Paulo foi o mais mal avaliado por um índice de qualidade da agência, que, entre outros, analisou conforto térmico, elevador, escada rolante, tempo em fila de inspeção, restituição de bagagem, limpeza, custo-benefício dos restaurantes, acesso a informação e acesso aos terminais.

Entre 12 aeroportos, Guarulhos teve a pior nota do índice Fator Q, indicador criado para medir o desempenho dos administradores dos locais.

Por outro lado, pesquisa Datafolha mostrou no mês passado que ele era o mais bem avaliado entre os entrevistados.

O aeroporto, considerado o maior da América do Sul, movimentou 3,3 milhões de passageiros em abril, segundo dado mais recente disponibilizado em seu site, em 23,1 mil aeronaves.

A concessionária diz que desde 2016 foram investidos mais de R$ 3 bilhões pela própria GRU Aiport e por empresas nacionais e internacionais que operam no complexo.

Desse total, afirma, R$ 670 milhões foram destinados para melhorias na infraestrutura e aumento de capacidade, e o restante foi aportado por outras empresas que atuam no sítio aeroportuário em novos hangares, ampliação de armazéns e outras áreas operacionais.

Em 2024, a concessionária afirma que irá aportar mais de R$ 200 milhões para modernização e manutenção de áreas de circulação de passageiros e sistema de som; ampliação de vias de embarque e desembarque de carros de aplicativo; na implantação de um novo serviço gratuito de transfer para facilitar o deslocamento de clientes entre os terminais 2 e 3; entre outras intervenções.

As obras, iniciadas em 2023, vão levar 18 meses e foram planejadas em fases para não prejudicar a operação.

No segundo semestre deste terá, o aeroporto internacional ganhará um terminal VIP com restaurantes, suítes e transfer de carro até o avião por US$ 590.