Alexandre Silveira (PSD-MG) assume relatoria da PEC da transição no Senado

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi oficializado na tarde desta segunda-feira, 5, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição no Senado. Como adiantado na noite deste domingo, 4, o nome do parlamentar, que já figurava entre os favoritos, ganhou mais força no fim de semana. A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Havia uma expectativa de que Alcolumbre avocasse para si a relatoria. Nesse caso, contudo, ele precisaria deixar nas mãos do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que fez campanha contra ele no Amapá nas eleições deste ano, a sessão de votação da proposta na CCJ.

Silveira é aliado próximo de Alcolumbre e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Como mostrado, a proposta que deverá ser votada na CCJ amanhã trará mudanças substanciais em relação ao que foi inicialmente sugerido pelo governo eleito.

Ao invés de retirar o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, o texto de Silveira deve sugerir excepcionalizar o programa de transferência de renda da regra fiscal por 2 anos. O valor fora do teto para pagar o Bolsa Família também poderá ser reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 150 bilhões.

Além disso, foi negociado um trecho para liberar o uso de até 6 5% das receitas extraordinárias ainda neste ano, e não mais a partir de 2023, o que deve garantir o pagamento das emendas de relator-geral, o chamado orçamento secreto. O valor da arrecadação extra que ficaria fora do teto pode chegar a R$ 23 bilhões.