Alesp aprova PEC de Tarcísio em 1º turno: Educação perde 5% do orçamento para Saúde

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno a proposta do governador Tarcísio de Freitas, que visa flexibilizar o investimento estadual em educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera a determinação de que 30% da receita de impostos sejam destinados à educação, reduzindo esse percentual para 25%, permitindo que os 5% restantes possam ser alocados tanto na educação quanto na saúde.

Com 60 votos favoráveis entre os 84 parlamentares presentes, a proposta superou o quórum necessário. O segundo turno está previsto para a próxima semana. A aprovação final concederá ao governo a autonomia de redirecionar R$ 11,3 bilhões da educação para a saúde em 2025, com base na arrecadação prevista de R$ 227 bilhões.

A justificativa do governo se apoia no envelhecimento populacional e na redução do número de crianças por família, argumentando que há uma maior demanda por recursos na saúde. Além disso, o estado enfrenta uma decisão judicial que proíbe o uso dos recursos da educação para pagar aposentadorias, prática comum há mais de duas décadas.

A proposta gerou polêmica e resistência, com manifestações de servidores da educação e alunos durante a votação. Críticos, como o deputado Carlos Giannazi, alertam para o risco de precarização do ensino e prometem buscar medidas legais para impedir a PEC. Já defensores afirmam que não há corte nos investimentos, apenas uma realocação flexível dos recursos.

A decisão final sobre a divisão dos gastos entre as secretarias de Educação e Saúde caberá ao governador. Enquanto isso, o debate continua intenso na Alesp e entre entidades educacionais, refletindo preocupações sobre o futuro da educação pública em São Paulo.