Ala do governo estuda limite para gastos com seguro-defeso

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende criar um limite para os gastos com o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

Em seu formato atual, a política é uma despesa obrigatória, vinculada ao salário mínimo (hoje em R$ 1.412), e quaisquer pessoas que preencham os requisitos têm o benefício concedido.

A ideia desse grupo é propor uma lógica semelhante à do Bolsa Família: o programa tem um orçamento definido, e se o número de pedidos for maior que o espaço fiscal, forma-se uma fila de espera. Novas concessões só são feitas quando há recursos disponíveis.

Um dos defensores da mudança argumenta que a despesa, embora obrigatória, “não pode ser infinita”. Hoje, o pagamento é assegurado a quase 1 milhão de pescadores artesanais, mas o governo desconfia que o número efetivo de profissionais que exercem a atividade é menor.

A detecção de fraudes seria outro instrumento aliado na contenção de gastos. Segundo um técnico envolvido nas discussões, o governo tem ferramentas para fazer um levantamento georreferenciado para identificar onde estão os locais viáveis para a pesca no Brasil e mapear qual seria o público-alvo do seguro-defeso.

O cruzamento dessas informações com a base de beneficiários poderia apontar possíveis inconsistências para averiguação. Dados do Censo Demográfico também podem ajudar a dimensionar o programa de acordo com a real necessidade.

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar. O Ministério da Pesca e Aquicultura não comentou medidas específicas, mas disse que a pasta “está discutindo os melhores caminhos com as secretarias e terá uma posição e proposta em breve”.

As mudanças em estudo seriam uma frente de ação mais estrutural e ainda dependem de discussões internas no governo.

No curto prazo, o Executivo vai fazer um recadastramento obrigatório dos beneficiários da política, que segue a lógica de um seguro-desemprego. Sem essa atualização, os pagamentos serão cessados.

Hoje, os pescadores precisam solicitar o benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas a concessão é feita automaticamente para aqueles que já receberam o benefício anteriormente e, portanto, estão cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura. A exclusão só ocorre se houver registro de outra ocupação na base de dados do governo federal.

Segundo um integrante da equipe econômica, a exigência do recadastramento será importante para combater fraudes e evitar pagamentos indevidos a quem não é mais pescador, mas não informou isso ao governo.

A medida foi incluída na agenda de revisão anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o aval de Lula na última quarta-feira (3). A equipe econômica prevê poupar R$ 25,9 bilhões em 2025 com o corte em despesas obrigatórias, tido como essencial para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

De acordo com a Pesca, uma portaria já prevê a necessidade de recadastramento até 31 de dezembro deste ano. Hoje, a pasta tem contabiliza 1.199.795 pescadores cadastrados.

Os gastos com o seguro-defeso subiram de forma significativa nos últimos anos. Em 2023, eles alcançaram R$ 4,96 bilhões, um crescimento nominal de 17,2% em relação a 2022, segundo os dados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do benefício.

Nos primeiros quatro meses de 2024, houve uma aceleração. A despesa chegou a R$ 3,8 bilhões, alta de 42,6% em relação a igual período de 2023. As variações ficam acima da inflação no período.

O diagnóstico do governo é de que há uma situação de descontrole, que fica ainda mais evidente no descompasso entre as projeções futuras de gastos e o quadro atual de repasses. A programação financeira do FAT prevê R$ 6 bilhões para o seguro-defeso em 2024, estimativa que supera até mesmo os valores planejados para os próximos anos.

No PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, o governo indicou uma despesa de R$ 4,5 bilhões com o seguro-defeso em 2025, chegando a R$ 5,63 bilhões em 2028.

Integrantes do governo também discutem outras propostas estruturais, como a possibilidade de desvincular o valor do benefício do salário mínimo, como mostrou a Folha.

Em 2019, o CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) apontou uma série de inconsistências no seguro-defeso, entre elas o fato de o número de profissionais aptos a receberem o benefício ser o dobro da quantidade de pescadores artesanais registrados no Censo Demográfico de 2010.

Embora o estudo seja antigo, técnicos do governo suspeitam que as distorções se mantêm.

O relatório da época recomendou melhor monitoramento das concessões, além de alterações no desenho da política. Hoje, o seguro-defeso é considerado um benefício trabalhista, mas a sugestão era transformá-la em uma transferência de renda, destinada a quem tem até um limite de renda familiar per capita.