Advogados de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pedem condenação sem motivo torpe

As defesas dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pediram nesta quinta-feira (31) uma condenação justa aos seus clientes pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

Os advogados Saulo Carvalho, que defende Lessa, e Ana Paula Cordeiro, que representa Élcio, pediram para que não fossem incluídas nas condenações a maior parte das agravantes solicitadas pelo Ministério Público. Somados, os pedidos da Promotoria podem levar a uma pena de 84 anos.

Lessa e Élcio são acusados pelos dois homicídios e por tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves (sobrevivente do atentado), com agravantes de motivo torpe, por meio de emboscada e sem possibilidade de defesa das vítimas. Também respondem por receptação de carro roubado, do veículo usado no crime.

Em sua sustentação oral, Carvalho afirmou que Lessa contribuiu com a aceleração da conclusão do caso.

“Sem a sua colaboração, hoje o trabalho seria muito mais difícil. Com certeza seria um júri de quatro, cinco dias explorando todas as provas”, afirmou o advogado.

Ele negou que o ex-PM tenha decidido colaborar após vislumbrar sua condenação, como alega o Ministério Público. O advogado diz que ele só se sentiu à vontade para colaborar após a entrada da Polícia Federal no caso, em 2023.

“Ronnie não confiava nas instituições do Rio de Janeiro. Ele tinha certo temor em falar em certas questões e, evidentemente, isso não seria levado para frente”, disse Carvalho.

Ele pediu a condenação de seu cliente por homicídio contra Marielle e Anderson, bem como pela tentativa de assassinato de Fernanda. Pediu, porém, que não fosse apontado crime por motivo torpe. Ele alegou que não há provas de ódio de Lessa contra a vereadora.

“Não há nos autos buscas de Ronnie Lessa contra a vereadora Marielle no seu sentido político. Não há pesquisas com ‘Marielle esquerda’, ‘Marielle PSOL’”, disse ele.

Os argumentos de defesa dos réus geraram reações na família de Marielle. A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), irmã de Marielle, demonstrou raiva quando o promotor mencionou que moradores da Barra da Tijuca são, majoritariamente, pessoas de direita e extrema-direita.

Ele concordou com a agravante do crime por emboscada, mas pediu desconsideração à dificuldade de defesa pelas vítimas, por considerar uma imputação semelhante.

Cordeiro, por sua vez, explorou as dificuldades econômicas de Élcio Queiroz para, segundo ela, contextualizar a relação de seu cliente com Lessa.

“Longe de mim vitimizar quem cometeu o crime. Mas quero explicar quem é o Élcio e em que contexto ele veio parar aqui hoje. Élcio é nascido e criado na zona norte do Rio, seu pai era caminhoneiro e sua mãe, professora. A culpa do Élcio é muito menor do que a do Ronnie. Élcio era um trabalhador normal, vivia com sua família no Engenho de Dentro às dispensas de seu trabalho honesto. Acordava às 4h para trabalhar.”

A advogada disse que não se pode imputar motivo torpe a Élcio porque ele, segundo ela, ele nem sequer conhecia Marielle.

“Élcio não tinha motivo para matar Marielle, não conhecia Marielle. Ele não tinha essas pesquisas como o Lessa. Élcio já foi assessor de Lindbergh Farias em Nova Iguaçu”, continuou.

Ela afirmou também que Élcio não sabia que Anderson e Fernanda poderiam ser atingidos. E disse que seu cliente sabia que Lessa era um exímio atirador, motivo pelo qual imaginava ser possível atingir apenas Marielle.

As agravantes são importantes para o cálculo da pena. Se consideradas todas as imputações feitas pelo Ministério Público, ela pode atingir 84 anos.

O acordo de Lessa prevê o cumprimento uma pena total de 30 anos, com regime fechado até março de 2037. A reunião das penas nos 12 processos a que ele responde será feita pelo juízo de execução penal. Os detalhes do contrato de Élcio não são de conhecimento público.

Contudo, as penas impostas pelo Tribunal do Júri valerão no caso de rompimento do acordo de delação. Ele é rescindido caso se identifique alguma mentira ou cometimento de novo crime.