Acordo de Mariana prevê R$ 40 bilhões para atingidos e recursos para estradas, saneamento e saúde

O acordo de repactuação da tragédia de Mariana (MG), cuja fase atual começou no início de 2023, deve ser assinado na próxima sexta-feira (25) com recursos que totalizam cerca de R$ 167 bilhões.

Participaram das negociações mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) membros dos governos federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais, integrantes do Ministério Público e outras autoridades, além de representantes das mineradoras.

O próximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O volume percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco -joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale.

Alguns termos do acordo, que foi negociado sob segredo de Justiça, foram adiantados por ministros do governo Lula (PT) nos últimos dias.

Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que as negociações priorizaram as pessoas atingidas, o meio ambiente e um programa para a retomada econômica na região da Bacia do Rio Doce, que engloba 49 municípios -38 de Minas e 11 do Espírito Santo.

“Cerca de 40% [dos R$ 100 bilhões a serem pagos pelas mineradoras] é destinado às pessoas, 25% ao meio ambiente. É muito significativo o que está sendo construído à frente daquilo que nós recebemos em janeiro de 2023”, disse Messias.

Ele e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, se reuniram na última sexta (18) em Belo Horizonte com parte dos atingidos para apresentar os termos da proposta. Os valores, que serão pagos em até 20 anos, foram considerados baixos por representantes dos atingidos.

Outros pontos adiantados foram a destinação de cerca de 15% do valor para projetos de retomada econômica, R$ 11 bilhões para saneamento básico para os municípios afetados e R$ 4,5 bilhões para melhorias nas rodovias BR-356, em Minas Gerais, e BR-262, no Espírito Santo.

Haverá ainda R$ 2 bilhões destinados a equipamentos públicos de educação, ciência, tecnologia e inovação e R$ 12 bilhões para a saúde coletiva, dos quais R$ 3,5 bilhões irão para a construção de equipamentos públicos de saúde.

Do valor total do acordo, de cerca de R$ 167 bilhões, serão R$ 100 bilhões de “dinheiro novo”, pagos em 20 anos pelas mineradoras ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios.

Outros R$ 30 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem feitas pela Samarco -como a retirada de rejeitos do rio Doce- e mais R$ 37 bilhões em valores supostamente já realizados pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que será extinta com o acordo.

Dentro dos R$ 40 bilhões destinados aos atingidos, estão R$ 30 mil para cada uma das cerca de 300 mil famílias e cerca de R$ 95 mil para pescadores, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse que será criado um conselho com a participação de entidades da sociedade civil para definir a destinação de um fundo de cerca de R$ 5 bilhões e que será operacionalizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Neste valor e em outras rubricas está o montante destinado aos municípios, que podem aderir ou não ao acordo.

Ao mesmo tempo, eles participam de um processo na Justiça britânica que pede R$ 260 bilhões de indenização à BHP, uma das acionistas da Samarco, e que começou nesta segunda (21).

A expectativa das mineradoras é que o acordo que será assinado nesta semana no Brasil possa fortalecer o argumento das empresas para o arquivamento da ação na Inglaterra.