Ações da Prefeitura de SP garantem cidade inclusiva à população LGBTI

Atenta a questões importantes que envolvem a comunidade LGBTQIA+, a Prefeitura de São Paulo tem trabalhado de forma contínua para aplicar e aprimorar ações inclusivas. Nesta quarta-feira (17), Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, a Prefeitura reiterou suas políticas afirmativas de combate ao preconceito. 

Para reforçar sua postura inclusiva, a gestão municipal oferece inúmeros serviços, em todas as áreas, que garantem acolhimento e acesso a atendimento específico de saúde, dignidade e cidadania às pessoas LGBT. Além disso, há também oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional. 

Um exemplo desse compromisso de ser uma cidade inclusiva são os três Centros de Acolhida Especiais para Mulheres Trans em situação de rua e um preferencialmente para homens trans, onde recebem, além da hospedagem, café da manhã, almoço, lanche e jantar. As vagas são fixas, e não apenas para pernoite. Com esse olhar, a Prefeitura ainda contratou técnicos LGBTQIA+ para trabalhar no Ampara SP, uma ação complementar ao Serviço Especializado de Abordagem Social do município para aumentar a adesão ao acolhimento das pessoas em situação de rua. 

Em São Paulo, travestis, mulheres e homens transexuais têm garantido o direito do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, por meio do decreto 58.228. É garantido, por exemplo, fazer matrícula escolar ou emitir o cartão do Bilhete Único ou do SUS usando o nome social. O nome social é o modo como uma pessoa se identifica, como é reconhecida, chamada e denominada em sua comunidade e meio social. 

Na Prefeitura também há oportunidade de trabalho, e foi como atendente de uma unidade do Descomplica que Debrah Silvie, de 52 anos, se encontrou profissionalmente após participar do programa Transcidadania, da Prefeitura. Com 25 anos de experiência em contabilidade, Debrah se viu desempregada no auge da pandemia e, até o ano passado, achava que nunca mais conseguiria trabalho. “Ninguém queria me dar emprego por causa da idade e por eu ser trans. Eu achava que não havia mais chance pra mim”, conta Debrah. 

O programa Transcidadania promove a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade. Atualmente o programa possui 660 vagas. 

Utilizando a educação como principal ferramenta, as beneficiárias e os beneficiários recebem a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio, ganham qualificação profissional e desenvolvem a prática da cidadania. Um diferencial do programa, que já virou destaque mundial por ser inovador, é a transferência de renda, com auxílio mensal de R$ 1.272,60. 

O programa ainda oferece acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico durante os dois anos de permanência no programa. 

Debrah conheceu o Transcidadania por uma amiga, no ano passado. Lá, estudou e fez cursos profissionalizantes. Em outubro, começou a trabalhar em uma unidade do Descomplica, em uma parceria da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, responsável pelo equipamento, com a SMDHC. Esse trabalho de inclusão começou em 2018. 

Trabalhando na unidade de Cidade Tiradentes, na Zona Leste, Debrah é uma prova e testemunha do sucesso desse esforço de inclusão da administração municipal. “Eu aprendo muito aqui com os cidadãos, principalmente com os idosos. Ver a gratidão que eles têm quando são ajudados, que seu problema é resolvido, é muito emocionante. Eles querem me abraçar quando tudo é resolvido e sou grata por isso”, afirma. 

Respeito

Além disso, para garantir o direito à cidadania das pessoas LGBTI, a Prefeitura implementa, cumpre e fiscaliza as normas de combate à LGBTfobia, como a Lei Municipal 17.301/2020, que dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, como mais um passo fundamental para atender às demandas e necessidades identificadas entre os vários grupos que constituem a população trans, firmou parceria com o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), para “Mapeamento de Pessoas Trans na Cidade de São Paulo”. 

Veja alguns dos serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo:

Referência em saúde

Lançado em 11 de janeiro deste ano, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Centro de Referência de Saúde Integral para a População de Travestis e Transexuais (CR POP TT) – Janaína Lima já realizou 815 atendimentos. Por ser um equipamento de atenção secundária em saúde, ele tem objetivo de complementar os serviços que já são oferecidos a essa população pela Rede de Atenção à Saúde Integral de Pessoas Travestis e Transexuais, também conhecida como Rede Sampa Trans. 

O encaminhamento para o CR POP TT é realizado em casos como hormonização para adolescentes a partir dos 16 anos, ou de pacientes que necessitem de atendimento de uma equipe multidisciplinar em frentes como apoio psicossocial, acolhimento em saúde mental, realização de pré-natal, cuidados para possíveis complicações causadas após implante de silicone, atendimentos a complicações cirúrgicas de afirmação de gênero e endocrinopatias de base afetadas pelo uso de hormônios. O equipamento também é responsável pelo atendimento e acompanhamento das demandas em saúde de pessoas intersexo.  

Patrícia Araújo, 43 anos, é uma mulher trans que frequenta o CR POP TT há cerca de três meses. Ela procurou uma Unidade Básica (UBS) do município após ter problemas com a prótese de silicone industrial que colocou na rede privada e foi encaminhada para o Centro de Referência. “Me encaminharam para uma ginecologista e ela foi muito acolhedora; eu achei o atendimento humanitário e diferenciado porque quando você vai ao médico com um problema de saúde, geralmente, você está estressado e de repente você chega lá e se depara com um profissional que entende, acolhe, ouve e trata do seu problema. Então para mim foi uma das melhores experiências que eu tive”, relata.  

O CR POP TT conta com 11 consultórios e uma equipe multiprofissional composta por endocrinologista, ginecologista, hebiatra, psicóloga, psiquiatra, urologista, fonoaudióloga e nutricionista, além das equipes de enfermagem, assistência social e administrativa. 

Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) mantém a Área Técnica de Saúde Integral da População LGBTIA+, que tem o intuito de promover políticas públicas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pessoas não binárias, intersexo, assexuais, de forma a prezar pelo acesso à informação e equidade da oferta de ações e serviços de saúde.  

A Rede Sampa Trans possui 44 unidades de saúde especializadas no atendimento dessa população, em todas as regiões do município. A avaliação com a equipe multiprofissional e hormonização são alguns dos cuidados garantidos às pessoas transexuais e travestis. A Rede Sampa Trans possui ainda oito unidades que são referência para o atendimento de adolescentes.  

De janeiro a dezembro de 2022, tiveram acompanhamento na rede 4.146 pessoas, sendo 1.969 mulheres trans e 2.177 homens trans. Desse total, 2.839 pessoas estavam em uso de hormônio. “Embora o serviço de hormonização seja o mais procurado pela rede, uma vez que a transformação corporal é muito importante para essas pessoas, há também a busca por transformações sociais como, por exemplo, a mudança do nome”, ressalta a coordenadora da Área Técnica de Saúde Integral da População LGBTIA, Tânia Regina Correa de Souza.  

Alguns exemplos de mudanças positivas foram a atualização no campo “nome social” ao preencher o cadastro do usuário no Sistema Integrado de Gestão de Atendimento (Siga) na rede de atendimento da capital. Além disso a informação “sexo” não é mais exibida no Cartão SUS e nas etiquetas térmicas.  

Os endereços das unidades especializadas na saúde da população LGBTIA+ podem ser consultados nesta página.  

Cidadania 

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também mantém em todas as regiões da cidade os Centros de Cidadania LGBTI+, que atendem à população LGBTI+ para receber denúncias de violência, além de prestar orientações de interesse, serviços disponíveis e assistências jurídica, psicológica e social.  

Entre janeiro e março de 2023, foram realizados 29.820 atendimentos, o que representa uma média mensal de 5.964 atendimentos.  

Criado em maio de 2022, o programa Respeito tem Nome permite a mudança de nome gratuitamente e é oferecido nos centros de cidadania. Saiba mais no link. Em março deste ano, a Coordenação de Políticas LGBTI+ da SMDHC e a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-SP estabeleceram um termo de cooperação para a realização de mutirões de retificação de nome e gênero de forma a ampliar o número de pessoas beneficiadas. A ação deve ser iniciada em setembro deste ano.   

Cadastro LGBTI+

Para suprir a falta de informações sobre a população LGBTI+, a Prefeitura de São Paulo anunciou este ano a realização do Cadastro Municipal LGBTI+. A iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania pode ser acessada pela internet no site.  

Denúncias

Em agosto de 2021, o Portal SP156 e o telefone 156 começaram a atender denúncias de LGBTIfobia em seus canais, que podem ser feitas pelas próprias vítimas ou por testemunhas. Desde o início do serviço, 142 denúncias de LGBTFobia foram recebidas.