Ação conjunta de órgãos de SP e AL apura emissão de R$76 milhões em notas frias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) participa nesta quarta-feira (10) da operação Plástico Quimérico, ação conjunta que reúne também a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), além da Receita Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Secretaria da Fazenda de Alagoas e a Procuradoria Geral de Alagoas.

A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se especializou em simular a venda de mercadorias inexistentes para a indústria de plástico, causando prejuízos consideráveis aos Tesouro Estadual paulista e alagoano. Com apoio das forças Polícias Militar e Civil de São Paulo e de Alagoas, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em ambos os Estados (nove na Grande São Paulo, oito em Maceió – AL e um em Palmeira dos Índios – AL).

Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do MPAL identificou que empresas situadas no Estado de Alagoas (paper companies) participaram de forma dolosa dos esquemas fraudulentos causando vultosos prejuízos que estão em apuração pelos Fiscos de ambos os Estados.

Além disso, os agentes da operação Plástico Quimérico cumprem seis mandados de instalação de tornozeleiras eletrônicas com raio restrito em desfavor de 13 suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada no cometimento de fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 76 milhões em notas fiscais frias.

Além das comprovadas fraudes fiscais, houve a corrupção de agentes públicos alagoanos que receberam propina da empresa matriz paulista para que fizessem “vista grossa” sobre as evidentes fraudes. Tais propinas já identificadas montam a quase R$ 400 mil.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 5,6 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 76 milhões, por meio de pelo menos cinco empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro”, “laranjas” e agentes públicos ligados ao fisco alagoano.

Além disso, a pedido do Gaesf, o Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total inicial de mais de R$ 9 milhões, além de bens móveis e imóveis.

Os demais supostos integrantes da organização criminosa – pessoas dos núcleos familiares, contadores e testas-de-ferro – já foram devidamente identificados. Eles serão alvo de ações penais separadas por seus núcleos de atuação e estarão sujeitos a severas penas de reclusão.

Ao encerramento da operação serão divulgados dados referentes as empresas e pessoas físicas envolvidas.

Significado: Plástico Quimérico se refere ao fato de as empresas ligadas à organização criminosa simularem a venda de mercadorias inexistentes para a indústria de plástico.