SP autoriza convênios para construção de moradias e regularização fundiária no ABC

O Governo de São Paulo autorizou nesta sexta-feira, 3 de junho, a assinatura de convênio para a construção de 146 apartamentos e liberou recursos para a execução de outras 32 unidades, no município de São Bernardo do Campo. Foram autorizados também dois convênios para a edificação de moradias e regularização fundiária em Santo André e implantação do Programa Viver Melhor na cidade de Diadema. Os anúncios aconteceram no Governo na Área da região do ABC que contou com as presenças do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU), Silvio Vasconcellos.

“Estamos atuando em várias frentes para atender as necessidades habitacionais do ABC, uma região que vem recebendo muitos investimentos da Secretaria de Estado da Habitação para garantir qualidade de vida e moradia digna à população de baixa renda”, afirmou o secretário Amary.

Em São Bernardo do Campo os 146 apartamentos serão edificados em dois empreendimentos, nas avenidas Moinho Fabrini e Robert Kennedy. As unidades terão dois e área privativa de 40m². Parte dos imóveis terá preço social de R$ 130 mil, com redução por subsídios estaduais e federais. A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Casa Paulista, fará aporte de recursos de R$ 3,6 milhões para ajudar as famílias a quitarem o financiamento habitacional.

A modalidade Nossa Casa — Preço Social é uma parceria da Secretaria de Estado da Habitação, com os municípios e iniciativa privada. As prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Uma parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias com renda de até três salários mínimos, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebam auxílio aluguel municipal. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado.

O Governo de São Paulo também autorizou a ordem de início de serviço, no valor de R$ 8 milhões, para a construção de mais 32 apartamentos da Etapa B2, do empreendimento São Bernardo do Campo F5, e para urbanização da área vizinha, denominada Etapa C1. O empreendimento, viabilizado pela CDHU, fica na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, na Vila Ferreira, em São Bernardo do Campo. Os imóveis terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Santo André

Para Santo André, foi assinado um convênio com a prefeitura para a regularização fundiária no Jardim Santo André, que beneficiará mais de 2 mil famílias. A área do Jardim Santo André foi comprada pela CDHU em 1977 e é composta por seis núcleos de favelas. No início poucas famílias viviam lá de maneira irregular. Na década seguinte, a ocupação ilegal e desordenada cresceu e foram iniciadas as intervenções no terreno da empresa, com o reassentamento das famílias em empreendimentos da CDHU. Em 1998, a Companhia passou a investir também na urbanização de favelas. Desde então, além de construir moradias, a empresa atua na melhoria da infraestrutura do bairro e na regularização fundiária.

Outro convênio que foi autorizado beneficiará cerca de mil famílias que hoje ocupam irregularmente uma área anexa ao Parque Estadual Chácara Baronesa. A parceria prevê a construção de moradias pela CDHU para reassentar essas famílias que serão removidas do local.

Diadema

O Programa Viver Melhor vai promover a recuperação interna e externa de 323 domicílios inadequados situados no assentamento precário Mulford. A ordem de início de serviço foi assinada nesta sexta-feira, 3 de junho. Lançado em julho de 2021, durante a pandemia, o programa vai recuperar 17,5 mil moradias, sem qualquer custo para as famílias. O investimento estadual é de R$ 350 milhões para melhorias como colocação e troca de piso, restauração de telhados e pintura e recuperação de fachadas, entre outros.

O programa foi implantado na comunidade de Heliópolis, no bairro do DER, em São Bernardo do Campo, no Jardim Santo André, em Santo André, e no núcleo Parque das Laranjeiras, em Sorocaba, somando 2,3 mil domicílios. No último mês de maio, o programa foi ampliado para mais nove cidades do interior paulista e vai promover a reforma de mais 1,1 mil domicílios.