Governo de SP entrega 843 títulos de propriedade em Lagoinha, no Vale do Paraíba

O Governo de São Paulo entregou, neste sábado (27), 843 títulos de propriedade em Lagoinha, no Vale do Paraíba. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.

“Só através da parceria com os municípios e do trabalho em conjunto nós podemos fazer com que a política pública chegue onde precisa, no cidadão, que é para quem temos que trabalhar”, disse Marcos Penido, secretário de Governo.

Do total de títulos, 383 serão distribuídos no próprio evento e os demais serão entregues conforme a liberação do cartório de registro de imóveis. Serão beneficiadas famílias do núcleo habitacional Loteamento da Igreja.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.