A CASA celebra Lei que torna agentes profissionais da saúde

Uma atividade que deu seus primeiros passos em 1987, no Nordeste do país e que, em 1991, passou a fazer parte do Ministério da Saúde, quando foi criado o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Embora os agentes tenham sido, ao longo destas décadas, atores importantes do programa Saúde da Família e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apenas na última sexta (20) que veio uma conquista. Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Projeto de Lei PL 1802/19 que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde. Além disso, a medida também regulamenta as profissões.

A CASA, espaço que conecta os ACSs e ACEs atuantes nos 5570 municípios brasileiros, celebra este momento histórico. “É o reconhecimento destes profissionais, que são atores essenciais para o bom funcionamento do SUS. São os agentes que, verdadeiramente, vivem a rotina das casas e da população local. Acompanham o contexto de cada comunidade e o perfil epidemiológico da região em que atuam”, afirma.

A visão é compartilha pela agente Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS).  “Somos o elo entre a Unidade Básica de Saúde e a população do território”, ressalta. Na avaliação de ambos, o trabalho dos agentes é essencial, por exemplo, para adesão da população à vacinação e conscientização sobre cuidados básicos para prevenção de doenças crônicas e infecciosas

A CASA é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (IPADS) em parceria com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates às Endemias (CONACS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Sua proposta é unir, capacitar e dar visibilidade para estes profissionais que são protagonistas da promoção da atenção primária à saúde no país.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota para a imprensa, “O PL assinado nesta sexta é mais um passo essencial na garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS).”

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade; do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e do diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social da CUT, Sandro César.