Seminário ‘Eu Defendo o ECA’ reúne especialistas em Santo André

Com o tema 23 Anos do ECA – Eu Defendo o ECA em Santo André, a Secretaria de Inclusão Social do município realizou seminário para reflexão sobre a abrangência e aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente, além da discussão geral sobre trabalho infantil, redução da maioridade penal e combate à exploração e abuso sexual, na sede da Universidade Anhanguera, da Vila Assunção.

Jovens da instituição Lar de Maria abriram o encontro com uma apresentação musical, enquanto as autoridades compuseram a mesa para início dos trabalhos. Estavam presentes o prefeito andreense, Carlos Grana, a primeira-dama e secretária de Inclusão Social, Fátima Grana, o coordenador geral do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social, Francisco Antônio de Souza Brito, o representante da sociedade civil no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Roberto Andrade Jr., e a coordenadora do CMDCA e assistente de Diretoria do Departamento de Assistência Social, Maria Inês da Costa.

O prefeito quebrou o protocolo, devido ao compromisso de sua agenda, que incluía reunião em São Caetano com o governador Geraldo Alckmin, e fez questão de prestigiar o encontro, onde destacou a ação do ECA nestes 23 anos como “instrumento importante para avaliar os avanços e, o mais importante, para buscar maior evolução”. Ele ainda comentou o papel e a participação das crianças na realização do PPA (Plano Plurianual) Infantil como agente da história, influenciando no planejamento da cidade nos próximos quatro anos.

A coordenadora Maria Inês discorreu sobre o seminário e ressaltou que “a lei pegou, mas temos muitos procedimentos a fazer. Quando o ECA fizer 30 anos, vamos ter muito mais para comemorar”. A secretária Fátima Grana, por sua vez, salientou o tema delicado e polêmico da redução da maioridade penal. “Somos contra. Tanta luta não pode ser jogada fora. Há situações muito preocupantes; mas as crianças não podem pagar pelo sistema que aí está, pela situação que nos encontramos.”

O ECA foi instituído em 13 de julho de 2013 e assegura a proteção integral à criança e ao adolescente. A lei garante às crianças (até 12 anos de idade incompletos) e aos adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade) todas as oportunidades e facilidades, para que tenham acesso ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social e também coloca como dever da família, comunidade, sociedade em geral e do poder público, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. 

RETRATO NA CIDADE – Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aproximadamente 1,6 milhão de crianças no Brasil estão em postos de trabalho. O coordenador geral do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Francisco Antônio de Souza Brito, também baseado no último Censo, disse que em Santo André há 2.800 crianças e adolescentes na atividade do lixo ou no trabalho doméstico. “A questão do trabalho infantil, hoje, está diagnosticada na área informal, o que a torna mais difícil e desafiante e requer uma busca ativa. Enquanto atividade formal, era facilmente identificada”, resumiu. 

Ainda durante o evento foi lançada a campanha municipal Trabalho Infantil: Digo Não!, ação de enfrentamento e combate ao trabalho infantil. No seminário, Thiago Amaral dos Santos, de 12 anos, frequentador da Associação Dr. Klayde, que trabalha o fortalecimento de vínculos e é entidade conveniada à Prefeitura, estava particularmente feliz. A pasta do material feito para divulgação da iniciativa carregava uma ilustração criada por ele. “Deram algumas explicações sobre o ECA e foi pedido para a gente fazer um desenho. Eu fiz e mandei”, resumiu.  “Ele cuida das crianças”, completou o estudante.