Governo libera empréstimos consignados com FGTS

O governo brasileiro anunciou a liberação, a partir de hoje (21), de uma nova plataforma que possibilita a trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT, o acesso a empréstimos consignados. Essa modalidade permite que os funcionários utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para facilitar a contratação do crédito.

Na prática, o crédito consignado consiste em um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Com a nova medida, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia e até 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, que representa 40% do total acumulado no fundo.

A plataforma estará acessível através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), conforme informado pelo Ministério do Trabalho. No entanto, a utilização do FGTS como garantia ainda carece de regulamentação formal, o que deve ocorrer após a análise pelo Conselho Curador do FGTS, prevista para 15 de junho. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, afirmou que estão buscando antecipar essa data.

Macena esclareceu que a garantia vinculada ao FGTS será acionada somente em casos de demissão sem justa causa. Ele também minimizou os riscos associados à falta de regulamentação no curto prazo, ressaltando que as discussões com instituições financeiras indicam que o impacto será residual.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou otimismo quanto à nova modalidade de crédito, destacando seu potencial para oferecer aos trabalhadores uma alternativa viável e mais acessível. A entidade reconhece que os primeiros dias da operação podem ser desafiadores devido à adaptação necessária nos processos e sistemas das instituições financeiras.

Os beneficiários dessa iniciativa incluem não apenas empregados formais da iniciativa privada, mas também trabalhadores rurais e domésticos. Estima-se que aproximadamente 47 milhões de brasileiros se enquadrem nessa categoria, ampliando significativamente o acesso ao crédito consignado.

Uma das expectativas é que a inclusão do FGTS como garantia reduza as taxas de juros em até 40%, comparando-se com linhas de crédito convencionais que costumam apresentar custos mais altos. Em dezembro passado, a taxa média no consignado para o setor privado era de 2,89% ao mês.

Os trabalhadores poderão analisar as ofertas disponíveis na nova plataforma e iniciar as contratações a partir de 25 de abril. Além disso, haverá a possibilidade de portabilidade entre instituições financeiras começando em 6 de junho.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garantiu que aqueles que já utilizaram o Saque-Aniversário do FGTS poderão ainda assim solicitar o empréstimo consignado. A transição entre empregos também foi contemplada; o novo empregador será responsável por efetuar os descontos na folha para o pagamento das parcelas.

Por fim, as informações coletadas por meio do eSocial permitirão uma análise mais precisa por parte dos bancos sobre o perfil dos trabalhadores solicitantes, facilitando assim a concessão desse tipo de crédito.