Teto do FGTS passa para 750 mil na compra do imóvel

Os sucessivos aumentos dos custos de produção e a valorização dos terrenos ocorrida nas principais cidades do País impactaram duramente o custo final dos imóveis e, com isso, impediram o acesso à moradia por milhares de famílias que precisavam usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar sua unidade.

Por dois anos, o Secovi-SP, ao lado da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), defendeu a necessidade de elevar o valor máximo de compra de imóveis com recursos do Fundo, uma vez que o teto de R$ 500 mil há tempos deixou de condizer com os valores praticados no mercado imobiliário do País.

À luz dessa realidade, o Conselho Monetário Nacional elevou o teto para R$ 750 mil, o qual passou a vigorar a partir de 1º de outubro nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e para R$ 650 mil nas demais unidades da Federação.

Na avaliação do Secovi-SP, a mudança elimina as restrições impostas à classe média brasileira, que agora pode adquirir sua habitação. “Foi uma medida providencial”, afirma o presidente do Sindicato, Claudio Bernardes.

Para ele, o novo teto não inflacionará os preços no mercado imobiliário. “Nos últimos cinco anos, e após longo período de represamento, os valores foram reajustados. Agora, porém, o setor já vem passando por uma zona de acomodação, sem tendência de altas significativas, mas alinhadas com a inflação. O atual limite do FGTS nada mais é do que uma adequação ao que acontece na prática, trazendo igualdade de oportunidades para as famílias de média renda”, afirma.

De acordo com o vice- presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Sindicato, Emilio Kallas, não há razões para uma escalada de preços. “O mercado sabe que tem de ofertar unidades condizentes com o poder de compra da população.”

Segundo o dirigente, é questão de bom senso conter aumentos indevidos e, assim, garantir maior volume de lançamentos e vendas, em bases saudáveis e sustentáveis. “Essa postura também será importante para inibir a especulação e o encarecimento dos terrenos, fator que está na raiz das fortes elevações, decorrentes de legislações urbanas restritivas e da obrigação de contrapartidas financeiras que oneram o custo final da habitação. Aliás, esperamos que tais problemas sejam atenuados na revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo”, considera. A íntegra do projeto de Lei do PDE pode ser conferida no portal Secovi.