Voepass entra com pedido de proteção judicial e culpa Latam por crise financeira

A Voepass apresentou um pedido de proteção judicial à Justiça de São Paulo, no dia 3 de fevereiro, onde atribui à Latam a responsabilidade pela crise financeira enfrentada pelo grupo. A companhia aérea alega ter acumulado um prejuízo significativo de R$ 35 milhões em decorrência de problemas relacionados a uma parceria com a Latam.

As duas empresas mantinham um acordo em que a Latam utilizava slots da Voepass e adquiria capacidade, incluindo assentos e espaço para carga, nas aeronaves da companhia regional. Em junho do ano anterior, novos termos foram estabelecidos, permitindo que a antiga Passaredo transferisse slots em horários de pico no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para a Latam.

Esse acordo foi analisado e aprovado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De acordo com informações fornecidas pelos advogados da Voepass, em agosto de 2024, 93% da receita da empresa originou-se desse contrato com a Latam.

No entanto, em agosto do mesmo ano, um acidente trágico ocorreu: o voo 2283 da Voepass caiu em uma área residencial de Vinhedo, interior de São Paulo, resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo. Após essa tragédia, a Voepass afirma que a Latam solicitou abruptamente a suspensão das operações das aeronaves e começou a reter os pagamentos referentes aos custos fixos de manutenção.

Esses relatos fazem parte do pedido conhecido como “tutela de urgência preparatória para posterior processo de recuperação judicial”, que visa antecipar os efeitos da recuperação judicial e suspender a execução das dívidas enquanto a companhia se organiza para formalizar o pedido.

Nesta terça-feira (11), o juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem em Ribeirão Preto (SP), determinou que uma perícia seja realizada nas contas e documentos apresentados pela Voepass. O juiz solicitou ainda que a empresa complemente e organize adequadamente toda a documentação enviada ao tribunal.

A perícia será conduzida pela Laspro Consultores, que terá um prazo de cinco dias corridos para entregar um laudo preliminar sobre a situação financeira da Voepass. O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito empresarial, destacou que essa análise inicial é crucial para que o juiz avalie se a empresa está regular e possui condições mínimas para recuperação, prevenindo assim possíveis abusos no uso do processo judicial.

Além disso, o juiz Marrey ordenou que a Latam seja notificada para apresentar sua posição sobre as alegações feitas pela Voepass no pedido judicial.