Consulta pública sobre dados abertos em São Paulo será realizada em fevereiro

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) anuncia a realização de uma consulta pública que ocorrerá entre os dias 3 e 14 de fevereiro. O objetivo é coletar informações sobre o inventário das bases de dados que foram produzidas ou acumuladas pelos órgãos e entidades do Governo do Estado.

Esta iniciativa integra a Política de Dados Abertos do Estado, estabelecida pelo Decreto nº 68.769, datado de 14 de agosto de 2024. A CGE SP é responsável pela coordenação e monitoramento deste processo participativo, que visa engajar a sociedade na avaliação da relevância das bases de dados a serem disponibilizadas ao público.

Os dados coletados durante essa consulta servirão como base para a elaboração dos Planos de Dados Abertos. Este documento terá um papel fundamental, orientando as ações que buscam implementar e promover a abertura de dados em cada órgão ou entidade da Administração Pública, com uma validade de dois anos.

O propósito central desta ação é garantir que os dados sejam acessíveis ao público em geral. Para isso, as informações devem ser apresentadas em formatos digitais abertos, que possam ser processados por máquinas, referenciados na internet e disponibilizados sob licenças que assegurem sua livre utilização, reutilização, consumo ou tratamento por qualquer indivíduo ou entidade.

Por meio dessa consulta pública, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, promovendo uma gestão pública mais acessível e aberta à participação cidadã.