Piso salarial dos professores tem reajuste acima da inflação

Os profissionais da rede pública de educação básica no Brasil passarão a receber um salário mínimo de R$ 4.867,77, conforme o novo reajuste do Piso Salarial Nacional do magistério, que teve um aumento de 6,27%. Essa atualização foi anunciada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em suas redes sociais na última quinta-feira e formalizada nesta sexta-feira por meio da Portaria Nº 77/2025, publicada no Diário Oficial.

O percentual de aumento supera as taxas de inflação oficial registradas no país, que foram de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 4,77% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024. O ministro expressou a importância dessa valorização para os educadores em uma postagem na plataforma X.

A remuneração dos educadores é financiada pelas prefeituras e estados por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementos oferecidos pela União. Cada estado e município é responsável por oficializar os valores através de suas normas específicas.

A Lei nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica pública. Este piso serve como referência salarial para docentes com formação em nível médio. Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) é incumbido de calcular o índice de reajuste e publicar a portaria correspondente com os novos valores.

O cálculo do reajuste do piso é realizado pelo MEC com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), que é publicado na terceira atualização do Fundeb. Para definir o aumento de 6,27%, o MEC comparou os valores do VAF mínimo entre as atualizações de 2023 e 2024.

Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), ressaltou a importância da criação do piso salarial em 2008. Segundo ele, essa legislação garantiu uma referência mínima de remuneração para os professores em regime de 40 horas semanais e possibilitou a valorização contínua dos educadores nos últimos 15 anos.