TRE-SP Cassa Mandato de Carla Zambelli e a Declara Inelegibilidade por 8 Anos

No dia 30 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) devido à disseminação de desinformação durante o processo eleitoral de 2022.

Como consequência da decisão, a parlamentar teve seu mandato cassado e foi declarada inelegível por um período de oito anos, contados a partir das eleições do ano passado.

A defesa da deputada poderá recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que os efeitos da condenação do TRE-SP só se tornarão válidos após o esgotamento dos recursos disponíveis. Em dezembro do ano anterior, o tribunal já havia demonstrado uma maioria em favor da condenação, mas o julgamento foi interrompido em razão de um pedido de vista.

A ação que resultou na condenação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que denunciou a prática de desinformação por parte de Zambelli.

Após o veredicto, Zambelli manifestou-se em nota, afirmando que encarou a decisão com tranquilidade e a considerou uma “tentativa de silenciar a voz dos 946.244 cidadãos paulistas”. Ela destacou que continuará exercendo suas funções como deputada federal e criticou o que chamou de “perseguição política” contra conservadores no Brasil.

Carla Zambelli ganhou notoriedade como uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu governo e se destacou por sua oposição às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Nas últimas eleições, ela foi eleita com uma expressiva votação de 946 mil votos, posicionando-se como a terceira deputada federal mais votada do país, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O voto que conduziu à condenação foi proferido pelo corregedor-regional eleitoral Encinas Manfré, que apontou abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação por parte da deputada. Durante seu discurso, Manfré citou declarações da parlamentar que sugeriam manipulação das urnas em eventos ocorridos em Itapeva, interior paulista.

A magistrada Maria Cláudia Bedotti, que havia solicitado vista do processo anteriormente, abriu uma divergência ao retomar o julgamento. Ela argumentou que não ficou provado que as declarações da deputada comprometeram a lisura do pleito ou afetaram a igualdade entre os candidatos. Para Bedotti, é necessário avaliar a gravidade das condutas para evitar interferências indevidas nas escolhas dos eleitores.

Diversos membros do PL expressaram críticas à decisão nas redes sociais. O deputado Nikolas Ferreira declarou apoio a Zambelli e questionou a validade dos votos recebidos pela parlamentar diante da punição imposta. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também comentou sobre o assunto, alegando que a decisão acentua a polarização política no Brasil.

A defesa de Carla Zambelli sustentou durante o processo que suas postagens não configuravam atos ilícitos e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os advogados argumentaram ainda que muitas publicações eram compartilhamentos de conteúdos externos e não eram falsas ou enganosas.

O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu a procedência da ação em seu parecer, destacando que as ações de Zambelli promoviam incertezas sobre os resultados eleitorais, comprometendo assim a igualdade entre os candidatos.

Zambelli já enfrentou outra ação similar no TRE-SP relacionada a um vídeo em que instava generais a não aceitarem o resultado das eleições. Essa ação foi rejeitada por unanimidade em setembro passado. Além disso, ela é ré em duas ações no TSE e está sob investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) por um incidente ocorrido antes do segundo turno das eleições de 2022.