Governo prevê economia de R$ 29,4 bi com cortes no Orçamento

O Ministério da Fazenda anunciou que o pacote de contenção de despesas, aprovado no final do ano passado, deve resultar em uma economia estimada em R$ 29,4 bilhões para o Orçamento de 2025. A informação foi divulgada ao Estadão/Broadcast e inclui previsões detalhadas sobre os impactos financeiros de cada medida até 2026.

Anteriormente, a pasta havia informado apenas o impacto global do pacote, que totalizava R$ 69,8 bilhões para os anos de 2025 e 2026, sem especificar as economias anuais. De acordo com a nova tabela apresentada, espera-se que as medidas gerem uma economia adicional de R$ 40,3 bilhões em 2026.

Principais medidas de contenção de gastos

Conforme os dados mais recentes, a principal fonte de economia para este ano provém das alterações nas emendas parlamentares, com um impacto previsto de R$ 6,7 bilhões. Para 2026, esse número salta para R$ 7,7 bilhões. A Fazenda havia justificado anteriormente essa projeção com base na Lei Complementar 210, sancionada em novembro, que impõe um limite de R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas em 2023, valor que será ajustado pela inflação a partir de 2026.

Outra importante fonte de economia identificada refere-se às mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que poderão liberar R$ 4,8 bilhões no Orçamento de 2025 e R$ 5,5 bilhões em 2026. Contudo, conforme reportagem anterior do Estadão, essa margem fiscal ainda não foi efetivamente aberta, visto que o governo Lula já publicou uma portaria estabelecendo os valores do fundo para este ano sem considerar as recentes modificações propostas pelo pacote.

Impacto no salário mínimo e programas sociais

A nova regra para o reajuste do salário mínimo – fixado em R$ 1.518 para 2025 – deverá resultar em uma economia adicional de R$ 3,8 bilhões neste ano e R$ 11,4 bilhões no ano seguinte. Além disso, ajustes no Bolsa Família devem proporcionar uma economia estimada em R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,4 bilhões em 2024.

Fontes ligadas à equipe econômica relataram que as discussões sobre a adaptação da proposta orçamentária ao novo pacote estão em andamento. Isso inclui a avaliação sobre a necessidade de enviar um ofício ao Congresso Nacional para efetuar ajustes no Orçamento. Em resposta a questionamentos sobre essa formalização, o Ministério da Fazenda informou ao Estadão/Broadcast que tal decisão não compete à pasta.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reiterado a importância de ajustar o Orçamento às novas medidas implementadas no final do ano passado. No entanto, até o momento, não houve divulgação detalhada sobre como esse processo será conduzido.