Dívidas com precatórios no ABC chegam a R$ 2,3 bilhões

Seis cidades da região do ABC Paulista enfrentam um significativo desafio financeiro, acumulando um total de R$ 2,3 bilhões em dívidas relacionadas a precatórios. Dentre essas, Santo André se destaca com uma obrigação impressionante de R$ 1,4 bilhão, representando uma parcela considerável dos orçamentos anuais das prefeituras, que somam cerca de R$ 17,9 bilhões neste ano. Vale ressaltar que São Caetano do Sul optou por não divulgar seus dados atualizados sobre o tema.

Cenário de Santo André e medidas propostas

Santo André lidera com um passivo consolidado de R$ 1.441.248.879,27, englobando tanto a administração direta quanto entidades da administração indireta, como o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) e o Instituto de Previdência (IPSA). Este montante corresponde a 27,63% do orçamento projetado para 2025, estimado em R$ 5.215.383.000,00.

Atualmente, Santo André possui 818 sentenças judiciais pendentes de pagamento. Aproximadamente 150 delas referem-se a precatórios coletivos, enquanto 668 são oriundas de ações individuais. A prefeitura estima que cerca de 3.600 credores aguardam na fila para recebimento. Além disso, 62,25% do total são referentes a precatórios alimentares — que incluem salários e aposentadorias — enquanto os restantes 37,75% dizem respeito a dívidas não alimentares, como desapropriações e tributos.

Diante desse cenário desafiador, a administração municipal admite a dificuldade em honrar os compromissos financeiros conforme estipulado pela Emenda Constitucional 109/2021. Esta emenda prorrogou o prazo até 31 de dezembro de 2029 para que estados e municípios possam quitar suas dívidas com precatórios. Entretanto, Santo André observa um aumento contínuo no valor total devido à inclusão de novas ordens de pagamento.

Para enfrentar essa situação crítica, a Prefeitura tem voltado sua atenção à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Esta proposta prevê a ampliação do prazo para quitação dos precatórios remanescentes para até 240 meses (20 anos), estabelecendo novos limites baseados na receita corrente líquida. A cidade também implementou uma câmara de conciliação com o intuito de facilitar a resolução dessas dívidas.

Demais cidades do ABC e seus passivos

No município de São Bernardo do Campo, o cenário também é preocupante. A prefeitura registra um total de R$ 197.474.543,41 em precatórios, sendo R$ 99.909.003,72 referentes a dívidas alimentares e R$ 97.565.539,69 não alimentares. Dentre esses casos, 94 ações são direcionadas a pessoas jurídicas.

Diadema apresenta uma dívida total de R$ 186.447.741,12 classificada entre desapropriações e outras modalidades (200 ações), trabalhistas (176) e alimentares (138), totalizando 514 precatórios. Os valores relacionados às dívidas alimentares somam R$ 56.446.758,60 enquanto os não alimentares alcançam R$ 130.000.982,52; a administração municipal projeta quitar essas obrigações até 2029.

A Prefeitura de Mauá possui aproximadamente R$ 400 milhões em precatórios pendentes e prevê concluir os pagamentos até 2029. A partir deste ano, a cidade contará com uma Câmara de Débitos Fiscais e Precatórios para agilizar o processo e otimizar os recursos públicos.

Ribeirão Pires apresenta um estoque de R$ 57.647.078,00 em precatórios sendo R$ 10.623.622,00 alimentares e R$ 47.123.454,00 não alimentares, com uma fila que inclui 45 credores (oito pessoas jurídicas e 37 físicas), com previsão de quitação até 2029.

Por sua vez, Rio Grande da Serra enfrenta um passivo de R$ 26.869.653,35 composto por R$ 520.643,65 em dívidas alimentares e R$ 26.349.009,70 não alimentares; o município espera encerrar essa fila até abril de 2028.