Haddad apresenta prioridades na economia para 2025 e 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, delineou nesta segunda-feira (20), durante reunião ministerial sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um conjunto abrangente de 25 prioridades que compõem a agenda econômica para os anos de 2025 e 2026.

A proposta abrange reformas significativas, incluindo a revisão do sistema tributário sobre a renda, que prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos até R$ 5.000, além de um regime de tributação para indivíduos com alta renda. Haddad enfatizou a necessidade de fortalecer o arcabouço fiscal como um meio de promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Dentre as iniciativas destacadas estão a atualização das normas regulatórias relativas ao preço de medicamentos, a regulamentação das grandes empresas de tecnologia e o desenvolvimento de uma estrutura legal para a inteligência artificial.

O ministro esclareceu que a isenção do IRPF entrará em vigor em 2026, juntamente com a implementação de um imposto mínimo para contribuintes com rendas elevadas. A intenção é que os cidadãos mais ricos contribuam proporcionalmente mais ao sistema tributário, ajustando assim as disparidades existentes na carga fiscal.

Embora parte desse pacote tenha sido inicialmente anunciado como uma medida de contenção de gastos, o projeto de lei correspondente ainda não foi enviado ao Congresso devido à resistência manifestada por segmentos do mercado financeiro e pela comunidade empresarial. Outras ações propostas incluem limites para supersalários no setor público e ajustes na previdência dos militares.

As medidas foram agrupadas em três categorias principais: estabilidade macroeconômica; melhorias no ambiente de negócios; e implementação de um plano ecológico transformador.

No que tange às iniciativas ambientais, Haddad mencionou planos para compras públicas que priorizem produtos nacionais, criação do Fundo Internacional de Florestas e aperfeiçoamento dos critérios sustentáveis no Plano Safra.

O ministro também fez ecoar as diretrizes do novo titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, ao sublinhar a importância da facilitação do empreendedorismo no país como forma de promover inclusão social. O presidente Lula corroborou essa visão ao observar que muitos brasileiros estão optando pelo empreendedorismo em vez da tradicional carteira assinada.

Conforme informações obtidas pela Folha junto a membros da equipe governamental, há um consenso sobre priorizar ações voltadas ao empreendedorismo na estratégia de comunicação do governo com a sociedade.

Ainda que tenha abordado questões futuras, Haddad dedicou uma parte considerável de sua apresentação a resultados positivos da economia brasileira em 2023 e 2024. Não foram levantados questionamentos ou debates sobre as propostas apresentadas por outros ministros durante o encontro, nem houve discussões adicionais sobre o fortalecimento do arcabouço fiscal — um tópico que tem sido frequentemente ressaltado em conversas informais entre integrantes da equipe econômica.

As diretrizes para a agenda econômica nos próximos anos incluem:

• Estabilidade macroeconômica: Fortalecimento do arcabouço fiscal visando expansão do PIB; manutenção do desemprego e inflação em níveis baixos; início da reforma tributária sobre consumo; regulamentação das leis relacionadas ao IBS;
• Melhoria do ambiente de negócios: Nova Lei de Falências; proteção aos investidores; regulamentação das big techs;
• Transformação ecológica: Emissão de títulos sustentáveis; implementação do mercado de carbono; estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

A agenda revela uma ambição clara do governo Lula em promover mudanças estruturais que visam não apenas à recuperação econômica imediata, mas também à construção de um futuro sustentável e justo para todos os brasileiros.